Apelação Cível 0232121-35.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 125.344,49

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FARMACIA ITIEL LTDA

CNPJ

Reu

EMERSON SOARES DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF·Representa: Réu

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

11/02/2025, 14:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

09/10/2024, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

09/10/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

30/09/2024, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/08/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/08/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/08/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 18:20

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

11/02/2025, 14:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

09/10/2024, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

09/10/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

Documentos

ACÓRDÃO

•06/08/2024, 17:46

EXTRATO DE ATA

•25/07/2024, 14:39

30/09/2024, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/08/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/08/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/08/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/08/2024, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

06/08/2024, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/07/2024, 14:39

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

26/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 185

25/06/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/06/2024, 17:30

Juntada de certidão

09/05/2024, 16:31

Juntada de Petição

08/05/2024, 09:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

30/04/2024, 16:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

28/04/2024, 12:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

26/04/2024, 09:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

26/04/2024, 09:47

Juntada de Petição

25/04/2024, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/04/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/04/2024, 18:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/04/2024, 14:13

Juntada de Petição

15/04/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

01/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/03/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/03/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/03/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2024, 13:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

21/03/2024, 13:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/03/2024, 15:20

Juntada de certidão

31/01/2024, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

31/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2024

30/01/2024, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 163

30/01/2024, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

30/01/2024, 16:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

12/12/2023, 18:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

29/11/2023, 20:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

27/11/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/11/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/11/2023, 19:19

Juntada de certidão

23/11/2023, 17:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

21/11/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/11/2023, 16:46

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 18:36

ACÓRDÃO

•21/03/2024, 13:03

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 15:20