Cumprimento de sentença 0232121-35.2017.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0232121-35.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0232121-35.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, de que forma pretende proceder à liquidação das cotas, considerando a ausência de balanço especial da empresa, bem como o fato de sua situação cadastral constar como inapta (conforme evento 492). Decorrido o prazo, nada sendo requerido, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0232121-35.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FARMACIA ITIEL LTDA ADVOGADO(A): ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA (DPU) EXECUTADO: EMERSON SOARES DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A): ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA (DPU) EDITAL Nº 510017698968 EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 30 dias) A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA TITULAR DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0232121-35.2017.4.02.5101/RJ, em que é autor CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e réus FARMACIA ITIEL LTDA e Outro. E, constando dos autos que DROGARIA REAL DE JACAREPAGUA LTDA, CNPJ nº 12.445.372/0001-00, encontra-se em local incerto e não sabido, fica I N T I M A D A, na pessoa de seu administrador, para ciência da PENHORA das cotas sociais da empresa Drogaria Real de Jacarepaguá Ltda (CNPJ nº 12.445.372/0001-00), pertencentes ao executado EMERSON SOARES DE SOUZA LIMA, no limite do valor do débito (R$ 354.222,86), bem como para, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do previsto nos incisos I a III do art. 861 do CPC, naquilo que for aplicável à respectiva sociedade empresária: apresentar balanço especial, na forma da lei; oferecer as cotas penhoradas aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; depositar, em conta à disposição deste juízo, o valor apurado, em dinheiro, caso não haja interesse dos sócios nas aquisições das cotas. O inteiro teor dos autos eletrônicos se encontra acessível, no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no sistema EPROC. Ficando ciente ainda de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03/11/2025. Eu, ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o confeccionei. E eu, ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS CYSNEIROS, Diretora de Secretaria, subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juiz(a) Federal.

18/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

17/11/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0232121-35.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Evento 479 - Aguarde-se. Renove-se a diligência do evento 470 através de edital. Mantenha-se a tramitação do feito suspensa até o término do prazo do edital.

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

30/10/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0232121-35.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (evento 472), bem como para que promova o regular andamento processual, requerendo o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem à suspensão conforme determinado no evento 406.

20/10/2025, 00:00

Mero expediente

17/10/2025, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2025, 12:44

Por decisão judicial

29/09/2025, 15:04

Mero expediente

23/09/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0232121-35.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Evento 446 - A exequente requer a “penhora referente às quotas sociais do executado que representam 50% DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA DROGARIA REAL DE JACAREPAGUA LTDA ME INSCRITA NO CNPJ No 12.445.372/0001- 00.” Defiro o pedido da exequente, devendo a penhora recair sobre as cotas sociais da empresa Drogaria Real de Jacarepaguá Ltda (CNPJ nº 12.445.372/0001-00), pertencentes ao executado EMERSON SOARES DE SOUZA LIMA, no limite do valor do débito (R$ 354.222,86). Expeça-se mandado de penhora e avaliação das cotas sociais, a ser cumprido na sede da Junta Comercial na qual se encontra registrada a empresa apontada pela exequente (JUCERJA). Efetivada a medida, intime-se o executado da referida penhora. Oficie-se à JUCERJA para que realize a averbação da constrição das referidas cotas sociais, comprovando ao Juízo. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias ao devido registro. Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos para determinação quanto ao procedimento previsto no art. 861 do CPC.

29/07/2025, 00:00

Outras Decisões

28/07/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0232121-35.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 441 - 17/07/2025 - Juntado(a) Evento 440 - 15/07/2025 - Decisão interlocutória

18/07/2025, 00:00

Outras Decisões

15/07/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0232121-35.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Evento 430 - Indefiro. Os réus já foram citados por edital (evento 179) e o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Retornem à suspensão conforme determinado no evento 422.

25/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: FARMACIA ITIEL LTDA RÉU: EMERSON SOARES DE SOUZA LIMA EDITAL Nº 510007724762 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação MONITÓRIA nº 0232121-35.2017.4.02.5101, em que é autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e réus FARMACIA ITIEL LTDA e Outro. E, constando dos autos que FARMACIA ITIEL LTDA (CNPJ nº 10.767.660/0001-56) e EMERSON SOARES DE SOUZA LIMA (CPF nº 946.488.916-00), encontra(m)-se em local incerto e não sabido, pelo presente edital ficam CITADOS para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do Edital, PAGAR a dívida no valor de R$ 125.344,49 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), atualizado até 29/11/2017, ou oferecer embargos monitórios, ficando ciente de que, caso efetue o pagamento no prazo legal, ficará isento do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 701, §1º, do CPC. Se, no prazo de 15 dias, não forem opostos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, NCPC). Ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13/05/2022. Eu, ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o confeccionei. E eu, ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS CYSNEIROS, Diretora de Secretaria, subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juiz(a) Federal. Edital 80 - MONITÓRIA Nº 0232121-35.2017.4.02.5101/RJ

23/05/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(28)

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Todas as movimentações(102)