Apelação Cível 5001809-32.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
24/11/2022
Valor da Causa
R$ 238.058,96
Órgão julgador
Gabinete 18
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Partes do Processo
IDEAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
AZEREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 003 LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
BRUNO SALOMAO DE SOUSA VALE
CPF
118.***.***-58
Mostrar
Reu
MELINA BISSONHO DE ALMEIDA CORDEIRO
CPF
117.***.***-85
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO AZEVEDO COUTINHO
OAB/RJ 116175
·
CPF
039.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
JEFFERSON CRETTON RIBEIRO
OAB/RJ 126815
·
CPF
078.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS
OAB/RJ 093466
·
CPF
007.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
21/02/2025, 13:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01
15/07/2023, 12:30
Transitado em Julgado - Data: 14/07/2023
15/07/2023, 12:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
15/07/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/07/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
23/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/06/2023, 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2023, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2023, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2023, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2023, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2023, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2023, 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2023, 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
13/06/2023, 17:40
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Todas as movimentações
(61)
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
21/02/2025, 13:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01
15/07/2023, 12:30
Transitado em Julgado - Data: 14/07/2023
15/07/2023, 12:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
15/07/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
Documentos
ACÓRDÃO
•
13/06/2023, 17:40
EXTRATO DE ATA
•
12/06/2023, 09:19
06/07/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
23/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/06/2023, 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2023, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2023, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2023, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2023, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2023, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2023, 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2023, 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
13/06/2023, 17:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/06/2023, 09:19
Lavrada Certidão
05/06/2023, 11:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>
10/05/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>
10/05/2023, 02:00
Juntada de certidão
09/05/2023, 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023
09/05/2023, 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42
09/05/2023, 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
09/05/2023, 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
08/05/2023, 16:47
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
03/05/2023, 12:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/05/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29
02/05/2023, 18:58
Juntada de Petição
02/05/2023, 18:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/04/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
23/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/04/2023, 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/04/2023, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/04/2023, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/04/2023, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/04/2023, 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
12/04/2023, 20:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
04/04/2023, 10:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
04/04/2023, 01:01
Intimado em Secretaria
27/03/2023, 09:38
Intimado em Secretaria
27/03/2023, 09:38
Intimado em Secretaria
27/03/2023, 09:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
27/03/2023, 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
26/03/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/03/2023, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/03/2023, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/03/2023, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2023, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2023, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2023, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2023, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2023, 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
16/03/2023, 11:44
Sentença confirmada - por unanimidade
10/03/2023, 12:04
Lavrada Certidão
05/03/2023, 17:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>
08/02/2023, 02:00
Juntada de certidão
07/02/2023, 18:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023
07/02/2023, 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 191
07/02/2023, 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/02/2023, 17:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
06/02/2023, 17:15
Distribuído por sorteio
24/11/2022, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
•
12/04/2023, 20:45
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
23/03/2023, 14:50
ACÓRDÃO
•
16/03/2023, 11:44
EXTRATO DE ATA
•
10/03/2023, 12:04