Apelação Cível 0521606-19.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 525.285,05

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EDSON NAIF MARDINE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MAGNI VERCOZA

OAB/RJ 132190·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

30/07/2024, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

30/07/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/07/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/06/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/06/2024, 01:00

Juntada de Petição

10/06/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

07/06/2024, 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 11:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

05/06/2024, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/06/2024, 14:40

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

30/07/2024, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

30/07/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/07/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 11:05

EXTRATO DE ATA

•05/06/2024, 14:40

19/06/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/06/2024, 01:00

Juntada de Petição

10/06/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

07/06/2024, 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 11:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

05/06/2024, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/06/2024, 14:40

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>

16/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>

16/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024

10/05/2024, 16:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 117

10/05/2024, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/05/2024, 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

09/05/2024, 14:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

15/04/2024, 12:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

15/04/2024, 12:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

12/03/2024, 10:27

Juntada de Petição

12/03/2024, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/03/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/03/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/03/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/03/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/03/2024, 16:43

Juntada de Petição

04/03/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 14:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

28/02/2024, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 15:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

27/02/2024, 14:11

Sentença confirmada - por unanimidade

27/02/2024, 14:00

Juntada de Petição

06/02/2024, 15:45

Juntada de certidão

05/02/2024, 22:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

05/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

05/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024

23/01/2024, 16:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 116

23/01/2024, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

23/01/2024, 15:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/01/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/08/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/08/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/08/2022, 14:11

Distribuído por prevenção - Número: 00006640920184020000/TRF2

03/08/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 10:46

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 15:47

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 14:00