Apelação Cível 0041436-47.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 225.486,14

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MOACYR GARCIA DE SOUZA

CPF

Reu

ARI MATOS CARDOSO

CPF

Reu

BRAZ IORIO

CPF

Reu

DANIEL CARMO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JORGE SAFE E SILVA

OAB/RJ 080938·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MOACYR GARCIA DE SOUZA

CPF

Reu

ARI MATOS CARDOSO

CPF

Reu

BRAZ IORIO

CPF

Reu

DANIEL CARMO DOS SANTOS

CPF

Reu

JORGE CARDOSO

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO MATTOS

CPF

Reu

LUIZ MADUREIRA TRINDADE

CPF

Reu

MOACYR PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

ROBERTO GOMES DA COSTA

CPF

Reu

RUI CELSO CARDOSO

CPF

Reu

TITO LIVIO PIRES LOUREIRO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

10/04/2024, 10:41

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 10:41

Juntada de certidão

10/04/2024, 10:38

Juntada de certidão

10/04/2024, 10:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/03/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/03/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/03/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/03/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:59

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

10/04/2024, 10:41

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 10:41

Juntada de certidão

10/04/2024, 10:38

Juntada de certidão

10/04/2024, 10:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 16:37

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 15:29

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/03/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/03/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/03/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/03/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

01/03/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 16:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/02/2024, 15:42

Sentença confirmada - por unanimidade

28/02/2024, 15:29

Juntada de certidão

05/02/2024, 22:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

05/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

05/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024

23/01/2024, 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 188

23/01/2024, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

23/01/2024, 15:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

19/01/2024, 19:19

Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB10

19/01/2024, 18:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4SESP

19/01/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

27/09/2023, 12:44

Juntada de certidão

27/09/2023, 12:43

Decisão interlocutória

26/09/2023, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

26/09/2023, 17:10

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

18/09/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/09/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/09/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:29

Determinada a intimação

09/09/2023, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

09/09/2023, 16:23

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

25/05/2023, 12:53

Juntada de Petição

25/05/2023, 08:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

19/05/2023, 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

19/05/2023, 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

17/05/2023, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

04/05/2023, 11:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

04/05/2023, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

04/05/2023, 11:15

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

03/05/2023, 19:30

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

03/05/2023, 19:30

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

03/05/2023, 19:30

Despacho

28/04/2023, 17:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

28/04/2023, 17:45

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

10/04/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/04/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 18:03

Despacho

01/04/2023, 08:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

01/04/2023, 08:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

01/03/2023, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

01/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 40, 38 e 39

27/01/2023, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41

05/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

28/11/2022, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2022, 17:28

Despacho

25/11/2022, 00:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

25/11/2022, 00:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2022, 03:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

21/10/2022, 18:36

Juntada de Petição

21/10/2022, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

30/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

08/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/09/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/09/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/08/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/08/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2022, 15:54

Despacho

29/08/2022, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

29/08/2022, 15:25

Redistribuído por sorteio - (SRIPA para GAB10)

09/03/2020, 15:04

Juntada de certidão

09/03/2020, 14:58

Recebido pelo Distribuidor - Número: 00250496920034025101

09/03/2020, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2023, 16:23

OUTROS

•25/05/2023, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2023, 08:04

CERTIDÃO

•25/11/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 00:45

CERTIDÃO

•29/08/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 15:25