Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034412-96.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 224.433,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

TURB TRANSPORTE URBANO S.A.

CNPJ

Autor

RIVITTI E DIAS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL KAUE FELTRIM OLIVEIRA

OAB/SP 391159·CPF·Representa: Autor

MURILO MARCO

OAB/SP 238689·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5017791-48.2024.4.02.9445/TRF (RIVITTI E DIAS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

30/08/2024, 15:01

Baixa Definitiva

20/08/2024, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

20/08/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:04

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510039734 processada no TRF2 com o no. 50177914820244029445/TRF (RIVITTI E DIAS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/07/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510039734

30/07/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

30/07/2024, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

27/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/07/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/07/2024, 10:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510039734

10/07/2024, 16:51

Todas as movimentações(143)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5017791-48.2024.4.02.9445/TRF (RIVITTI E DIAS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

30/08/2024, 15:01

Baixa Definitiva

20/08/2024, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

20/08/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 21:30

01/08/2024, 14:04

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510039734 processada no TRF2 com o no. 50177914820244029445/TRF (RIVITTI E DIAS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/07/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510039734

30/07/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

30/07/2024, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

27/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/07/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/07/2024, 10:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510039734

10/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2024, 16:51

Decisão interlocutória

10/07/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/07/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/07/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:15

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/07/2024, 13:15

Decisão interlocutória

08/07/2024, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/07/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/06/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/06/2024, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2024, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2024, 11:29

Despacho

21/06/2024, 11:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001497-94.2002.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 89

21/06/2024, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 11:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50344129620204025101/TRF2

20/06/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TURB TRANSPORTE URBANO S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL KAUE FELTRIM OLIVEIRA (OAB SP391159) ADVOGADO(A): MURILO MARCO (OAB SP238689) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5034412-96.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TURB TRANSPORTE URBANO S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MURILO MARCO (OAB SP238689) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 5034412-96.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

06/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

18/06/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/06/2021, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2021, 10:46

Decisão interlocutória

31/05/2021, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/05/2021, 19:14

Juntada de certidão

25/05/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/04/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/04/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/04/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/04/2021, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2021, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2021, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2021, 17:48

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

20/04/2021, 17:47

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/04/2021, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/04/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

25/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/03/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/03/2021, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2021, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2021, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2021, 12:35

Despacho

15/03/2021, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50093943920214025101/RJ

15/03/2021, 12:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

26/02/2021, 05:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/02/2021, 10:11

Juntada de Petição

24/02/2021, 13:29

Juntada de Petição

23/02/2021, 21:06

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50093943920214025101

23/02/2021, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

15/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/02/2021, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

10/02/2021, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2021, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2021, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2021, 13:30

Despacho

05/02/2021, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/02/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/01/2021, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

21/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 12:45

Despacho

11/12/2020, 12:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

10/12/2020, 21:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 51

10/12/2020, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/12/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

09/12/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 17:28

Despacho

09/12/2020, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/12/2020, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

25/11/2020, 04:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

19/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

15/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

07/11/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/11/2020, 11:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

06/11/2020, 05:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 16:19

Decisão interlocutória

05/11/2020, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/11/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

26/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2020, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2020, 18:13

Despacho

16/10/2020, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2020, 09:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

16/10/2020, 03:26

Juntada de Petição

15/10/2020, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/10/2020, 11:33

Juntada de certidão

23/09/2020, 06:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

29/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 14:51

Despacho

19/08/2020, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/08/2020, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/08/2020, 20:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

28/07/2020, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

28/07/2020, 08:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/07/2020, 08:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 07:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10

27/07/2020, 21:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/07/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

23/06/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/06/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 11:46

Despacho/Decisão - de Expediente

09/06/2020, 11:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 11:33

Distribuído por dependência - Número: 00014979420024025106

08/06/2020, 20:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2024, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 10:46

SENTENÇA

•20/04/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 12:35

PETIÇÃO

•24/02/2021, 13:29

OUTROS

•24/02/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 14:51

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 21:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2024, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 10:46

SENTENÇA

•20/04/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 12:35

PETIÇÃO

•24/02/2021, 13:29

OUTROS

•24/02/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 15:01

ANEXO

•23/06/2020, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 11:46

ANEXO

•08/06/2020, 20:45