Apelação Cível 0163063-47.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.126.056,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NOTRE DAME SEGURADORA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 170600·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA

OAB/RJ 133293·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/AC 003327·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 131041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

12/07/2024, 12:45

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

12/07/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/07/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/06/2024, 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 07/06/2024 12:02:17)

10/06/2024, 14:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

10/06/2024, 11:05

Lavrada Certidão

01/06/2024, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 13:00</b>

15/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024

14/05/2024, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 127

14/05/2024, 16:07

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

12/07/2024, 12:45

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

12/07/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/07/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

Documentos

EXTRATO DE ATA

•10/06/2024, 14:48

ACÓRDÃO

•10/06/2024, 11:05

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/06/2024, 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 07/06/2024 12:02:17)

10/06/2024, 14:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

10/06/2024, 11:05

Lavrada Certidão

01/06/2024, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 13:00</b>

15/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024

14/05/2024, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 127

14/05/2024, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

14/05/2024, 14:37

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17

02/04/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/04/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/03/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/03/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2024, 12:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

21/03/2024, 12:45

Determinada a intimação

21/03/2024, 12:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

21/03/2024, 12:41

Juntada de Petição

20/03/2024, 19:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

19/03/2024, 17:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

19/03/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/03/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

04/03/2024, 15:12

Sentença confirmada - por unanimidade

01/03/2024, 11:22

Lavrada Certidão

25/02/2024, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/02/2024 13:00</b>

06/02/2024, 02:00

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 16:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 170

05/02/2024, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

05/02/2024, 16:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

01/02/2024, 19:22

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 12:41

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 15:12

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 11:22