EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
CNPJ
Autor
ULTRAK TECNOLOGIA DE SEGURANCA LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE
OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
29/04/2026, 17:07
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026
29/04/2026, 17:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/04/2026, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
31/03/2026, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
24/03/2026, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73 - Ciência Tácita
08/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 74
02/03/2026, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/02/2026, 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/02/2026, 18:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 74
27/02/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2026, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2026, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2026, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2026, 17:05
Recurso Especial não admitido
26/02/2026, 14:17
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/02/2026, 14:17
ACÓRDÃO
•04/07/2025, 17:42
24/03/2026, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73 - Ciência Tácita
08/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 74
02/03/2026, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/02/2026, 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/02/2026, 18:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 74
27/02/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2026, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2026, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2026, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2026, 17:05
Recurso Especial não admitido
26/02/2026, 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/02/2026, 14:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/09/2025, 19:08
Juntada de certidão
08/09/2025, 13:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
08/09/2025, 10:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/09/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
16/08/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
24/07/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
14/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025, 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025, 06:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
14/07/2025, 06:39
Juntada de Petição
12/07/2025, 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025, 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025, 21:05
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025, 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2025, 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
04/07/2025, 17:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/07/2025, 19:08
Juntada de certidão
11/06/2025, 14:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
11/06/2025, 12:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>
11/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/06/2025
10/06/2025, 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 129
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
16/05/2025, 09:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/04/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 18:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/04/2025, 23:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
01/04/2025, 10:11
Juntada de Petição
01/04/2025, 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025, 16:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
31/03/2025, 16:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
31/03/2025, 16:21
Juntada de Petição
31/03/2025, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
23/03/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/03/2025, 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/03/2025, 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025, 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2025, 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
12/03/2025, 16:21
Sentença confirmada - por unanimidade
10/03/2025, 08:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
24/02/2025, 13:02
Juntada de certidão
14/02/2025, 14:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
14/02/2025, 12:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b>
14/02/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b>
14/02/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2025
13/02/2025, 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 159