Apelação Cível 5082970-65.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 110.440,67
Órgão julgador
Gabinete 09
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Partes do Processo
FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES
CPF
042.***.***-49
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO
OAB/RJ 119515
·
CPF
087.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
GUILHERME HEITICH FERRAZZA
OAB/PR 066363
·
CPF
043.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA
CPF
901.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
23/06/2025, 14:16
Recebidos os autos do STJ
23/06/2025, 12:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5082970652021402510120240612162810
12/06/2024, 16:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5082970652021402510120240605175601
05/06/2024, 17:56
Recurso Especial Admitido
05/06/2024, 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/06/2024, 16:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/06/2024, 18:09
Juntada de certidão
03/06/2024, 16:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
30/05/2024, 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/05/2024, 20:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
22/04/2024, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2024, 11:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/04/2024, 11:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/04/2024, 01:01
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Todas as movimentações
(46)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
23/06/2025, 14:16
Recebidos os autos do STJ
23/06/2025, 12:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5082970652021402510120240612162810
12/06/2024, 16:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5082970652021402510120240605175601
05/06/2024, 17:56
Recurso Especial Admitido
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
23/06/2025, 12:11
ACÓRDÃO
•
23/06/2025, 12:11
05/06/2024, 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/06/2024, 16:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/06/2024, 18:09
Juntada de certidão
03/06/2024, 16:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
30/05/2024, 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/05/2024, 20:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
22/04/2024, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2024, 11:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/04/2024, 11:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/04/2024, 01:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
04/04/2024, 16:20
Juntada de Petição
04/04/2024, 15:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/03/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22
10/03/2024, 23:59
Juntada de Petição
06/03/2024, 22:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/03/2024, 01:01
Juntada de Petição
04/03/2024, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
03/03/2024, 23:59
Sentença confirmada - por unanimidade
29/02/2024, 19:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Sentença confirmada - 27/02/2024 19:30:46)
29/02/2024, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024, 14:42
Ato ordinatório praticado
29/02/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
29/02/2024, 08:25
Juntado(a)
22/02/2024, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024, 13:06
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
22/02/2024, 12:13
Juntada de certidão
21/02/2024, 16:44
Retirado de pauta
21/02/2024, 16:41
Juntada de certidão
21/02/2024, 16:39
Juntada de Petição
21/02/2024, 16:03
Juntada de certidão
08/02/2024, 12:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
08/02/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
08/02/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2024
07/02/2024, 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 97
07/02/2024, 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
07/02/2024, 17:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
07/02/2024, 17:11
Distribuído por sorteio
29/07/2022, 17:27
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
23/06/2025, 12:11
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2024, 16:56
ATO ORDINATÓRIO
•
05/04/2024, 11:21
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•
04/04/2024, 15:49
EXTRATO DE ATA
•
29/02/2024, 19:05
ATO ORDINATÓRIO
•
29/02/2024, 14:42
ACÓRDÃO
•
29/02/2024, 08:25