Apelação Cível 5073017-48.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelInterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO -SAO PAULO - CCR RIO/SP

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

NELSON MANOEL DE MELLO CARVALHO

CPF

Reu

ROZIVAL PEREIRA PASSOS

CPF

Reu

HENRIQUE BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA TAKITO

OAB/RJ 139125·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DA SILVA MUNIZ

OAB/RJ 153167·CPF·Representa: Réu

GISELE GONCALVES COELHO MUNIZ

OAB/RJ 183386·CPF·Representa: Réu

ANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET

OAB/RJ 153745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO -SAO PAULO - CCR RIO/SP

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

NELSON MANOEL DE MELLO CARVALHO

CPF

Reu

ROZIVAL PEREIRA PASSOS

CPF

Reu

HENRIQUE BEZERRA

CPF

Reu

MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA TAKITO

OAB/RJ 139125·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DA SILVA MUNIZ

OAB/RJ 153167·CPF·Representa: Réu

GISELE GONCALVES COELHO MUNIZ

OAB/RJ 183386·CPF·Representa: Réu

ANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET

OAB/RJ 153745·CPF·Representa: Réu

ROBERTO BRANT DE JESUS THEOPHILO

OAB/RJ 211846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/04/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

12/04/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

04/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/03/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/03/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/03/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2024, 16:16

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado

12/04/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

12/04/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

04/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

Documentos

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 16:16

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 16:44

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/03/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/03/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/03/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2024, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

04/03/2024, 16:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/03/2024, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024

07/02/2024, 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 305

07/02/2024, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/02/2024, 14:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

07/02/2024, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

14/02/2023, 13:52

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

14/02/2023, 12:55

Distribuído por prevenção - Número: 50051140220214020000/TRF2

14/02/2023, 12:38