Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003739-45.2019.4.02.5101 - TRF2

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/05/2026, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/05/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/05/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:52

Determinada a intimação

16/04/2026, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 16:29

Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO05F para RJRIO32S)

14/04/2026, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2026, 13:33

Recebidos os autos - TRF2 -> EXEXEX-RJRIO05 Número: 00037394520194025101/TRF2

10/04/2026, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE PAULISTA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNA CALADO DE LIMA PROCURADOR(A): ANDRE FELIPE ARAUJO COX DOS SANTOS PROCURADOR(A): BRUNO PAULO SCHIMBERGUI SANDES DE MELO APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXECUTADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0003739-45.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE PAULISTA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNA CALADO DE LIMA PROCURADOR(A): ANDRE FELIPE ARAUJO COX DOS SANTOS PROCURADOR(A): BRUNO PAULO SCHIMBERGUI SANDES DE MELO APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 03 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO. Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020. Apelação Cível Nº 0003739-45.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE PAULISTA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNA CALADO DE LIMA PROCURADOR(A): ANDRE FELIPE ARAUJO COX DOS SANTOS PROCURADOR(A): BRUNO PAULO SCHIMBERGUI SANDES DE MELO APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0003739-45.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

15/02/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2

16/02/2021, 13:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

16/02/2021, 13:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 07:55

Juntada de Petição

11/02/2021, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 01:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

21/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 13:41

Determinada a intimação

11/12/2020, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2020, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

05/12/2020, 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/12/2020, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 18:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 20:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

18/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2020, 12:11

Sentença sem Resolução de Mérito

08/10/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2020, 12:11

Autos com Juiz para Sentença

07/10/2020, 16:35

Despacho

07/10/2020, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/07/2020, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 03:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 01:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

28/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/03/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2020, 13:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

12/03/2020, 15:44

Juntada de Petição

02/03/2020, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/12/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2019, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2019, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/11/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

31/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2019, 14:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/10/2019, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2019, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/09/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

08/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2019, 16:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/08/2019, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2019, 16:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/08/2019, 00:11

Juntada

19/08/2019, 15:10

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

19/08/2019, 15:10

Distribuição Manual por Dependência (Prevenção) - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

19/08/2019, 15:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

19/08/2019, 14:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

16/08/2019, 12:23

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO05F para RJRIO32S)

Juntada de peças digitalizadas

Recebidos os autos - TRF2 -> EXEXEX-RJRIO05 Número: 00037394520194025101/TRF2

Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2

Todas as movimentações(66)