Apelação / Remessa Necessária 5054350-09.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

RegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LENI COUTO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA

OAB/DF 050374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/06/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/06/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/06/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/06/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 15:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/06/2024, 14:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/06/2024, 14:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/06/2024, 18:26

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

19/06/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/06/2024, 13:33

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/06/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/06/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 14:44

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 11:43

24/06/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/06/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 15:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/06/2024, 14:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/06/2024, 14:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/06/2024, 18:26

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

19/06/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/06/2024, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/05/2024, 20:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/03/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/03/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 12:09

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

18/03/2024, 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2024, 11:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

18/03/2024, 11:43

Sentença confirmada - por unanimidade

08/03/2024, 17:12

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

15/02/2024, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

15/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024

08/02/2024, 15:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 187

08/02/2024, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

19/12/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/12/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/12/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/12/2023, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

14/12/2023, 12:59

Despacho

14/12/2023, 12:59

Distribuído por prevenção

07/12/2023, 17:17

EXTRATO DE ATA

•08/03/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 12:59