Agravo em Recurso Especial 0102766-70.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

DORVELINO AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCOS DE AZEREDO CABRAL

CPF

Autor

MARIA DE JESUS RIBEIRO COSTA SILVA

CPF

Autor

OTHERBAL AUGUSTO MOREIRA

CPF

Autor

PAULO DO NASCIMNTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANA MONTEIRO VINCLER

OAB/RJ 089324·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DORVELINO AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCOS DE AZEREDO CABRAL

CPF

Autor

MARIA DE JESUS RIBEIRO COSTA SILVA

CPF

Autor

OTHERBAL AUGUSTO MOREIRA

CPF

Autor

PAULO DO NASCIMNTO

CPF

Autor

SAMANTHA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025, 19:40

Conheço do agravo de DORVELINO AUGUSTO DE OLIVEIRA, MARCOS DE AZEREDO CABRAL, MARIA DE JESUS RIBEIRO COSTA SILVA, OTHERBAL AUGUSTO MOREIRA, PAULO DO NASCIMNTO e SAMANTHA OLIVEIRA DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

11/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/03/2025, 08:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/03/2025, 18:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 18:04

Decisão

•17/03/2025, 18:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2025, 18:04

Decisão

•17/03/2025, 18:04

Decisão

•17/03/2025, 18:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/03/2025, 18:04

Decisão

•17/03/2025, 18:04

Decisão

•17/03/2025, 18:04

Sentença

•17/03/2025, 18:04

Sentença

•17/03/2025, 18:04

Sentença

•17/03/2025, 18:04

Sentença

•17/03/2025, 18:04

Sentença

•17/03/2025, 18:04

Sentença

•17/03/2025, 18:04

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 18:04

Decisão

•17/03/2025, 18:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2025, 18:04

Decisão

•17/03/2025, 18:04

Decisão

•17/03/2025, 18:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/03/2025, 18:04

Decisão

•17/03/2025, 18:04

Decisão

•17/03/2025, 18:04

Sentença

•17/03/2025, 18:04

Sentença

•17/03/2025, 18:04

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•17/03/2025, 18:04

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Decisão

•17/03/2025, 18:04