Apelação Cível 0013817-69.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 749.326,17

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SHEILA BARBOSA CAMPOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO PIMENTEL HERMIDA

OAB/RJ 154234·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BARBEJAT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

06/06/2024, 12:25

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

06/06/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

18/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/04/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/04/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2024, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

05/04/2024, 17:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

04/04/2024, 16:57

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

06/06/2024, 12:25

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

06/06/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 17:58

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 14:55

14/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

18/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/04/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/04/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2024, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

05/04/2024, 17:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

04/04/2024, 16:57

Sentença confirmada - por unanimidade

04/04/2024, 14:55

Juntada de certidão

19/03/2024, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>

19/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>

19/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024

08/03/2024, 14:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1

08/03/2024, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/03/2024, 14:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

07/03/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

20/02/2024, 21:39

Juntada de certidão

20/02/2024, 21:38

Retirado de pauta

20/02/2024, 21:37

Juntada de Petição

20/02/2024, 10:44

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

08/02/2024, 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 6

08/02/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/02/2024, 17:34

Recebidos os autos - RJRIOEF08 -> TRF2

06/09/2023, 16:52

Processo Reativado - Novo Julgamento

06/09/2023, 16:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

13/03/2023, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023

13/03/2023, 14:43

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/01/2023, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/01/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/01/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2022, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

12/12/2022, 14:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

01/12/2022, 16:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/12/2022, 16:32

Juntada de certidão

21/11/2022, 09:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>

21/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>

21/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022

11/11/2022, 12:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6

11/11/2022, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/11/2022, 12:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

10/11/2022, 01:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

23/09/2022, 12:25

Retirado de pauta

23/09/2022, 12:24

Lavrada Certidão

23/09/2022, 12:22

Juntada de Petição

22/09/2022, 18:31

Lavrada Certidão

15/09/2022, 10:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>

15/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022

06/09/2022, 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9

06/09/2022, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2022, 12:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

02/09/2022, 13:24

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

06/08/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/08/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/08/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/08/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 12:44

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

03/08/2020, 13:31

Distribuído por prevenção - Número: 00032964220174020000

29/07/2020, 17:34

ACÓRDÃO

•12/12/2022, 14:05

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 12:44