Apelação Cível 0020858-96.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 740.868,05

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

BELINE JOSE SALLES RAMOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA

OAB/ES 024887·CPF·Representa: Autor

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

OAB/ES 011520·CPF·Representa: Autor

BRUNA ROCHA PASSOS

OAB/ES 016049·CPF·Representa: Autor

AMANDA REGATTIERI SEVERO

OAB/ES 035551·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MATIAS GABRIEL

OAB/ES 037351·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA

OAB/ES 024887·CPF·Representa: Autor

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

OAB/ES 011520·CPF·Representa: Autor

BRUNA ROCHA PASSOS

OAB/ES 016049·CPF·Representa: Autor

AMANDA REGATTIERI SEVERO

OAB/ES 035551·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MATIAS GABRIEL

OAB/ES 037351·CPF·Representa: Autor

BELINE JOSE SALLES RAMOS

OAB/ES 005520·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/04/2026, 19:09

Juntada de certidão

14/04/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/04/2026, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

07/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:59

Determinada a intimação

06/04/2026, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/04/2026, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/10/2025, 19:41

Juntada de certidão

08/10/2025, 14:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/10/2025, 16:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

07/10/2025, 16:55

Juntada de Petição

02/10/2025, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/10/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 13:53

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/04/2026, 19:09

Juntada de certidão

14/04/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/04/2026, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 13:53

07/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:59

Determinada a intimação

06/04/2026, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/04/2026, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/10/2025, 19:41

Juntada de certidão

08/10/2025, 14:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/10/2025, 16:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

07/10/2025, 16:55

Juntada de Petição

02/10/2025, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/10/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/09/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/09/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/09/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/09/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/09/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

09/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

08/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2025, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

04/09/2025, 18:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

04/09/2025, 13:32

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

04/09/2025, 13:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

03/09/2025, 21:32

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB28 -> SUB4TESP

03/09/2025, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2025, 18:58

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

03/09/2025, 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

03/09/2025, 16:40

Juntada de certidão

13/08/2025, 14:06

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

13/08/2025, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b>

13/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2025

12/08/2025, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 79

12/08/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/08/2025, 16:26

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

30/07/2025, 19:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2025, 17:40

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

30/07/2025, 17:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

29/07/2025, 15:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/07/2025, 15:36

Juntada de Petição

16/07/2025, 15:48

Juntada de certidão

09/07/2025, 10:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2025<br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b>

09/07/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2025

08/07/2025, 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 1

08/07/2025, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/07/2025, 17:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

04/07/2025, 13:54

Juntada de Petição

18/02/2025, 11:41

Juntada de Petição

27/01/2025, 14:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

03/10/2024, 08:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

03/10/2024, 08:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

24/09/2024, 13:56

Juntada de Petição

24/09/2024, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/09/2024, 04:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/09/2024, 04:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/09/2024, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/09/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/09/2024, 14:32

Juntada de Petição

09/09/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2024, 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/09/2024, 14:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

05/09/2024, 16:12

Sentença confirmada - por unanimidade

05/09/2024, 14:59

Juntada de Petição

04/09/2024, 12:37

Juntada de certidão

22/08/2024, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>

22/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>

22/08/2024, 02:00

Juntada de Petição

15/08/2024, 09:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024

13/08/2024, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 2

13/08/2024, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

12/08/2024, 13:26

Juntada de Petição

25/07/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

18/04/2024, 15:24

Retirado de pauta

18/04/2024, 14:44

Juntada de Petição

16/04/2024, 11:29

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>

05/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>

05/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024

26/03/2024, 13:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3

26/03/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/03/2024, 13:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

22/03/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

18/03/2024, 15:04

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:01

Retirado de pauta

18/03/2024, 13:16

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b>

11/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b>

11/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

29/02/2024, 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 8

29/02/2024, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/02/2024, 13:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

28/02/2024, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

16/02/2024, 21:02

Juntada de certidão

16/02/2024, 21:02

Retirado de pauta

16/02/2024, 21:00

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:18

Juntada de Petição

16/02/2024, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

08/02/2024, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 19

08/02/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/02/2024, 17:34

Distribuído por prevenção - Número: 00276471420174025001/TRF2

03/07/2023, 15:18

ACÓRDÃO

•04/09/2025, 18:08

EXTRATO DE ATA

•03/09/2025, 16:40

PETIÇÃO

•18/02/2025, 11:41

Anexo

•18/02/2025, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 04:23

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 14:06

EXTRATO DE ATA

•05/09/2024, 14:59

MEMORIAIS

•04/09/2024, 12:37