Apelação / Remessa Necessária 5013019-52.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO DE ESTUDOS EM MEDICINA PERINATAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 146343·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA ARAUJO LEAO

CPF·Representa: Autor

ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO

OAB/MG 177801·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

20/08/2024, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024

20/08/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

20/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

07/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/07/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/07/2024, 17:08

Juntada de Petição

28/06/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2024, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

27/06/2024, 14:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

26/06/2024, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2024, 18:30

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

20/08/2024, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024

20/08/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

20/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

Documentos

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 14:24

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 18:30

07/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/07/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/07/2024, 17:08

Juntada de Petição

28/06/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2024, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

27/06/2024, 14:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

26/06/2024, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2024, 18:30

Juntada de Petição

17/06/2024, 08:59

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024

03/06/2024, 21:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 128

03/06/2024, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2024, 21:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

29/05/2024, 18:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

06/05/2024, 12:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

06/05/2024, 12:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

25/04/2024, 10:08

Juntada de Petição

25/04/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/04/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/04/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/04/2024, 17:15

Juntada de Petição

09/04/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/04/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/04/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2024, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

08/04/2024, 12:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

04/04/2024, 17:55

Sentença confirmada - por unanimidade

04/04/2024, 16:20

Juntada de certidão

19/03/2024, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>

19/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>

19/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024

08/03/2024, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 35

08/03/2024, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/03/2024, 14:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/03/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

16/02/2024, 20:51

Juntada de certidão

16/02/2024, 20:51

Retirado de pauta

16/02/2024, 20:50

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:22

Juntada de Petição

16/02/2024, 11:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

08/02/2024, 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 103

08/02/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

05/02/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/07/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/07/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/06/2023, 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB12 para GAB28)

30/06/2023, 12:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

29/06/2023, 18:05

Declarado impedimento

29/06/2023, 18:05

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

12/03/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/03/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 18:18

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

08/03/2021, 19:49

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 14:15

ACÓRDÃO

•08/04/2024, 12:19

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 18:18