Agravo em Recurso Especial 0106162-19.2015.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JOSE FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

STEFANIA PTAK GUIMARAES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A

CNPJ

TERCEIRO

THEOTONIO FERREIRA DE ARAUJO NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/10/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 03/10/2023

03/10/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023

07/08/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2023, 18:53

Conheço do agravo de JOSE FERNANDES GUIMARAES e STEFANIA PTAK GUIMARAES para dar provimento ao Recurso Especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração, especialmente no que tange aos honorários sucumbenciais e à aplicação do art. 85, §3º, III, do CPC/2015

03/08/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2023

03/08/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

07/07/2023, 18:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

07/07/2023, 18:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/07/2023, 12:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/07/2023, 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/06/2023, 10:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/06/2023, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/05/2023, 15:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2023, 19:20

-

•30/05/2023, 15:39

-

•30/05/2023, 15:39

-

•30/05/2023, 15:39

-

•30/05/2023, 15:38

-

•30/05/2023, 15:38

-

•30/05/2023, 15:38

-

•30/05/2023, 15:38

-

•30/05/2023, 15:38

-

•30/05/2023, 15:38

-

•30/05/2023, 15:38

-

•30/05/2023, 15:38

-

•30/05/2023, 15:38

-

•30/05/2023, 15:38

-

•30/05/2023, 15:37

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2023, 19:20

-

•30/05/2023, 15:39

-

•30/05/2023, 15:39

-

•30/05/2023, 15:39

-

•30/05/2023, 15:38

-

•30/05/2023, 15:38

-

•30/05/2023, 15:38

-

•30/05/2023, 15:38

-

•30/05/2023, 15:38

-

•30/05/2023, 15:38

-

•30/05/2023, 15:38

-

•30/05/2023, 15:38

-

•30/05/2023, 15:38

-

•30/05/2023, 15:38

-

•30/05/2023, 15:37

-

•30/05/2023, 15:37

-

•30/05/2023, 15:37

-

•30/05/2023, 15:37

-

•30/05/2023, 15:37

-

•30/05/2023, 15:37

-

•30/05/2023, 15:37

-

•30/05/2023, 15:36