Cumprimento de sentença 0006792-15.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2011

Valor da Causa

R$ 200.954,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025

23/07/2025, 16:33

Juntada de certidão

23/07/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

28/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

04/06/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

04/06/2025, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 219

04/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 219

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006792-15.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VESUVIUS REFRATARIOS LTDA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): LEONARDO RZEZINSKI (OAB RJ120964) ADVOGADO(A): LEONEL PEREIRA PITTZER (OAB RJ145974) ADVOGADO(A): THIAGO PELUSO ROSSI (OAB RJ149571) SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento do julgado, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art.526, §3º, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. (sp)

03/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

05/05/2025, 20:08

Todas as movimentações(233)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025

23/07/2025, 16:33

Juntada de certidão

23/07/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

28/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 13:49

17/06/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

04/06/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

04/06/2025, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 219

04/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 219

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006792-15.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VESUVIUS REFRATARIOS LTDA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): LEONARDO RZEZINSKI (OAB RJ120964) ADVOGADO(A): LEONEL PEREIRA PITTZER (OAB RJ145974) ADVOGADO(A): THIAGO PELUSO ROSSI (OAB RJ149571) SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento do julgado, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art.526, §3º, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. (sp)

03/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

05/05/2025, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

22/04/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

16/04/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

16/04/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

21/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

08/03/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 200

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

20/02/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

20/02/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 201

20/02/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:09

Expedição de Alvará

19/02/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 10:52

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

12/12/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

15/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 13:42

Decisão interlocutória

05/11/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

25/10/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

21/10/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

18/10/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

18/10/2024, 12:49

Decisão interlocutória

17/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

02/10/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

02/10/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 12:20

Decisão interlocutória

01/10/2024, 12:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/09/2024, 11:49

Juntada de Petição

24/09/2024, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 19:26

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2024, 18:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 00067921520114025101/TRF2

27/08/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VESUVIUS REFRATARIOS LTDA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0006792-15.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VESUVIUS REFRATARIOS LTDA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0006792-15.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VESUVIUS REFRATARIOS LTDA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016). O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0006792-15.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VESUVIUS REFRATARIOS LTDA ADVOGADO(A): JOSE LUIZ MATTHES (OAB SP076544) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0006792-15.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 224) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

16/02/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF

20/03/2021, 21:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 21:54

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

29/10/2014, 16:46

Certidão - Remessa ao Relator - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

29/10/2014, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

29/10/2014, 16:00

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

29/10/2014, 15:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

22/10/2014, 17:50

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

16/10/2014, 13:33

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

13/10/2014, 16:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

10/10/2014, 11:02

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

10/10/2014, 11:00

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

09/10/2014, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

09/10/2014, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

09/10/2014, 16:34

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

16/09/2014, 13:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

08/09/2014, 14:12

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

29/08/2014, 13:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

29/08/2014, 13:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

21/08/2014, 13:07

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

21/08/2014, 13:06

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

04/08/2014, 15:34

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

04/08/2014, 15:31

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

30/07/2014, 12:55

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

30/07/2014, 12:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

23/07/2014, 13:20

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

21/07/2014, 15:53

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

21/07/2014, 15:52

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

11/07/2014, 17:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

11/07/2014, 17:19

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

09/07/2014, 14:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

09/07/2014, 14:28

Devolução de Remessa - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

09/07/2014, 14:27

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

29/04/2014, 14:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

08/04/2014, 15:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

07/04/2014, 14:05

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

07/04/2014, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

07/04/2014, 14:02

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

12/02/2014, 17:05

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

06/02/2014, 14:49

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

24/01/2014, 16:08

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

15/01/2014, 12:24

Certidão - Anotação - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

15/01/2014, 12:18

Juntada - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

14/01/2014, 13:43

Certidão - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

14/01/2014, 11:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

14/01/2014, 11:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

05/11/2013, 10:28

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

05/11/2013, 10:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/10/2013, 19:51

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/10/2013, 19:50

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/10/2013, 19:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

21/10/2013, 15:26

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

18/10/2013, 10:54

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

18/10/2013, 10:53

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

15/10/2013, 16:43

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

15/10/2013, 16:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

15/10/2013, 16:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

11/10/2013, 12:18

Histórico - (JRJAAH-MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO)

09/10/2013, 15:24

Conclusão para Despacho - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

01/10/2013, 10:56

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

01/10/2013, 09:57

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

06/09/2013, 09:20

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/08/2013, 15:13

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

26/08/2013, 13:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

23/08/2013, 14:56

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

23/08/2013, 14:55

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

23/08/2013, 14:48

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

19/08/2013, 13:49

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

19/08/2013, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

16/08/2013, 14:35

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

16/08/2013, 14:34

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

16/08/2013, 14:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

02/08/2013, 12:19

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

29/07/2013, 15:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

29/07/2013, 15:16

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

12/07/2013, 15:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

10/07/2013, 11:27

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

10/07/2013, 11:26

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

10/07/2013, 11:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

14/06/2013, 10:53

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

09/04/2013, 14:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

26/03/2013, 19:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

25/03/2013, 19:48

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

25/03/2013, 19:47

Certidão - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

22/02/2013, 13:59

Remessa, Carga Para Perito - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

14/11/2012, 18:14

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

14/11/2012, 10:29

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

14/11/2012, 10:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

07/11/2012, 12:18

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

05/11/2012, 15:15

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

05/11/2012, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

25/10/2012, 16:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

25/10/2012, 16:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAAH-MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO)

25/10/2012, 11:13

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

24/10/2012, 10:02

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

18/10/2012, 10:14

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/10/2012, 12:59

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/10/2012, 12:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

09/10/2012, 15:32

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

08/10/2012, 09:57

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

08/10/2012, 09:55

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

08/10/2012, 09:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

04/10/2012, 16:12

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

18/09/2012, 17:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

18/09/2012, 10:00

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

12/09/2012, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

12/09/2012, 13:57

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

11/09/2012, 14:54

Remessa, Carga Para Perito - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

09/08/2012, 17:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

16/05/2012, 10:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

16/05/2012, 10:43

Conclusão para Despacho - (JRJAAH-MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO)

14/05/2012, 10:50

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

11/05/2012, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

09/05/2012, 14:31

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

13/04/2012, 12:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

26/03/2012, 14:12

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

22/03/2012, 12:42

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

22/03/2012, 12:41

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

22/03/2012, 12:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

09/03/2012, 13:35

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

09/03/2012, 13:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

06/03/2012, 09:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

06/03/2012, 09:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

02/03/2012, 13:44

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/02/2012, 11:32

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/02/2012, 11:31

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/02/2012, 11:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

16/02/2012, 12:21

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

16/02/2012, 12:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

01/02/2012, 10:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

01/02/2012, 10:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSHU-CRISTIANE SOBRINHO DOS ANJOS ABREU)

26/01/2012, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

09/12/2011, 10:17

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

09/12/2011, 10:15

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

29/11/2011, 20:18

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

04/11/2011, 14:35

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

03/11/2011, 15:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

18/10/2011, 16:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

07/10/2011, 18:48

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

07/10/2011, 18:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

06/10/2011, 10:24

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

06/10/2011, 10:15

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

06/10/2011, 10:14

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

06/10/2011, 10:12

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

06/10/2011, 10:11

Juntada - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

05/09/2011, 13:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

02/09/2011, 11:34

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

29/08/2011, 14:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

29/08/2011, 14:21

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJAAH-MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO)

26/08/2011, 15:45

Certidão - Informação sobre litispendência - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

26/08/2011, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

26/08/2011, 13:06

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

24/08/2011, 13:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

12/07/2011, 16:50

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

11/07/2011, 20:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

08/07/2011, 18:04

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

07/07/2011, 09:45

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

07/07/2011, 09:42

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

07/07/2011, 09:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

04/07/2011, 12:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

17/06/2011, 16:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAYE-ANA PAULA BASTOS MENDES)

10/06/2011, 11:03

Certidão - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

09/06/2011, 13:26

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

09/06/2011, 13:13

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/06/2011, 10:01

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

07/06/2011, 17:45

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

07/06/2011, 16:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

07/06/2011, 16:10

Conclusão para Despacho - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

02/06/2011, 16:32

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

02/06/2011, 16:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

02/06/2011, 16:27

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

26/05/2011, 09:43

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

25/05/2011, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2014, 11:02

SENTENÇA

•04/08/2014, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2014, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2014, 14:05

SENTENÇA

•15/01/2014, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2013, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2013, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2013, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2013, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2012, 11:13

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•02/06/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2014, 11:02

SENTENÇA

•04/08/2014, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2014, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2014, 14:05

SENTENÇA

•15/01/2014, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2013, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2013, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2013, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2013, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2012, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2012, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2012, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2012, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2012, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2011, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2011, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2011, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2011, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2011, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2011, 16:27