Apelação Cível 0004862-34.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/12/2014
Valor da Causa
R$ 51.312,19
Órgão julgador
Gabinete 10
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Partes do Processo
MARGARETH BARBOSA THOMY BAPTISTA
CPF
698.***.***-91
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
CNPJ
26.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
27/08/2024, 18:44
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024
27/08/2024, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/08/2024, 23:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
06/08/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/07/2024, 23:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71
15/07/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/07/2024, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/07/2024, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024, 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/07/2024, 15:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
05/07/2024, 15:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
02/07/2024, 15:49
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
27/08/2024, 18:44
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024
27/08/2024, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/08/2024, 23:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
06/08/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/07/2024, 23:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71
15/07/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/07/2024, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/07/2024, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024, 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/07/2024, 15:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
05/07/2024, 15:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
02/07/2024, 15:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/07/2024, 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/07/2024, 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/07/2024, 15:19
Juntada de certidão
12/06/2024, 12:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
07/06/2024, 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 151
07/06/2024, 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
07/06/2024, 15:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
06/06/2024, 16:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
28/05/2024, 11:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/05/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/05/2024, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
19/05/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
16/05/2024, 01:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/05/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024, 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/05/2024, 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44
21/04/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/04/2024, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/04/2024, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024, 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/04/2024, 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
10/04/2024, 16:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
04/04/2024, 18:00
Sentença desconstituída - por unanimidade
04/04/2024, 16:51
Juntada de certidão
19/03/2024, 16:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>
19/03/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>
19/03/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024
08/03/2024, 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 61
08/03/2024, 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
08/03/2024, 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
07/03/2024, 16:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
16/02/2024, 21:08
Juntada de certidão
16/02/2024, 21:07
Retirado de pauta
16/02/2024, 21:06
Juntada de certidão
16/02/2024, 16:18
Juntada de Petição
16/02/2024, 14:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
16/02/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
16/02/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
08/02/2024, 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 228
08/02/2024, 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
08/02/2024, 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
08/02/2024, 12:59
Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB10
08/02/2024, 11:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4SESP
08/02/2024, 08:47
Juntada de certidão
14/10/2022, 15:38
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
26/03/2021, 19:24
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)
19/11/2015, 18:04
Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)
19/11/2015, 17:55
Remessa Interna - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)
19/11/2015, 17:37
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)
18/11/2015, 19:20
Certidão/Termo - Remessa ao Relator - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)
18/11/2015, 19:12
Certidão/Termo - Anotação - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)
18/11/2015, 19:00
Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)
18/11/2015, 17:12
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)
17/11/2015, 16:50
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)
17/11/2015, 16:42
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)
17/11/2015, 16:01
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)
12/11/2015, 19:58
Remessa de Conclusão - Autos Virtualizados - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)
07/01/2015, 16:36
Remessa Interna - (T210460-CL�UDIA FIGUEIRA DUARTE)
05/01/2015, 21:58
Distribuição Dirigida/Virtualização/TRU - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)
05/01/2015, 19:28
Documentos
ACÓRDÃO
•
05/07/2024, 15:47
EXTRATO DE ATA
•
02/07/2024, 15:19
EXTRATO DE ATA
•
02/07/2024, 15:19
EXTRATO DE ATA
•
02/07/2024, 15:19
ATO ORDINATÓRIO
•
09/05/2024, 09:37
ACÓRDÃO
•
10/04/2024, 16:17
EXTRATO DE ATA
•
04/04/2024, 16:51
DESPACHO
•
12/11/2015, 19:58