Apelação Cível 0004862-34.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2014

Valor da Causa

R$ 51.312,19

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

MARGARETH BARBOSA THOMY BAPTISTA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

27/08/2024, 18:44

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024

27/08/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/08/2024, 23:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/07/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71

15/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/07/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/07/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/07/2024, 15:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

02/07/2024, 15:49

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

27/08/2024, 18:44

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024

27/08/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/08/2024, 23:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 15:47

EXTRATO DE ATA

•02/07/2024, 15:19

24/07/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71

15/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/07/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/07/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/07/2024, 15:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

02/07/2024, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/07/2024, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/07/2024, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/07/2024, 15:19

Juntada de certidão

12/06/2024, 12:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024

07/06/2024, 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 151

07/06/2024, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/06/2024, 15:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

06/06/2024, 16:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

28/05/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/05/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

19/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

16/05/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/05/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/05/2024, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/04/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

10/04/2024, 16:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

04/04/2024, 18:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/04/2024, 16:51

Juntada de certidão

19/03/2024, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>

19/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>

19/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024

08/03/2024, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 61

08/03/2024, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/03/2024, 14:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

07/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

16/02/2024, 21:08

Juntada de certidão

16/02/2024, 21:07

Retirado de pauta

16/02/2024, 21:06

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:18

Juntada de Petição

16/02/2024, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

08/02/2024, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 228

08/02/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/02/2024, 12:59

Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB10

08/02/2024, 11:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4SESP

08/02/2024, 08:47

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:38

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/03/2021, 19:24

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

19/11/2015, 18:04

Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

19/11/2015, 17:55

Remessa Interna - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

19/11/2015, 17:37

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

18/11/2015, 19:20

Certidão/Termo - Remessa ao Relator - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

18/11/2015, 19:12

Certidão/Termo - Anotação - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

18/11/2015, 19:00

Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

18/11/2015, 17:12

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

17/11/2015, 16:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

17/11/2015, 16:42

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

17/11/2015, 16:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

12/11/2015, 19:58

Remessa de Conclusão - Autos Virtualizados - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)

07/01/2015, 16:36

Remessa Interna - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

05/01/2015, 21:58

Distribuição Dirigida/Virtualização/TRU - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

05/01/2015, 19:28

EXTRATO DE ATA

•02/07/2024, 15:19

EXTRATO DE ATA

•02/07/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 09:37

ACÓRDÃO

•10/04/2024, 16:17

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 16:51

DESPACHO

•12/11/2015, 19:58