Apelação / Remessa Necessária 5046908-94.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 200.656,84

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CENTRO DE ESTIMULACAO E PSICOPEDAGOGIA CRIART

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/PR 095616·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

07/05/2024, 09:54

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2024

07/05/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/05/2024, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/03/2024, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/03/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 10:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/03/2024, 16:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

05/03/2024, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

05/03/2024, 11:49

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:18

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

07/05/2024, 09:54

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2024

07/05/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/05/2024, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 16:56

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 11:49

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/03/2024, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/03/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 10:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/03/2024, 16:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

05/03/2024, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

05/03/2024, 11:49

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

08/02/2024, 15:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 245

08/02/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/02/2024, 12:59

Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB10

08/02/2024, 11:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4SESP

08/02/2024, 08:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

20/04/2022, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/04/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/04/2022, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/04/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/04/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/04/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/04/2022, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/04/2022, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/04/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 19:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

22/03/2022, 19:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

21/03/2022, 19:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/03/2022, 18:56

Lavrada Certidão

14/03/2022, 12:47

Lavrada Certidão

03/03/2022, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>

03/03/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

22/02/2022, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 113

22/02/2022, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 12:27

Juntada de Petição

11/06/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/02/2021, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

22/02/2021, 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/02/2021, 12:19

Distribuído por prevenção - Número: 50072650920194020000

09/02/2021, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 16:03

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 19:38

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 18:56