Apelação Cível 5058670-10.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.349,89

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA

CNPJ

Reu

G5 CREDIJUS CREDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP

OAB/RJ 123720·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP

OAB/RJ 123720·CPF·Representa: Réu

ANTONIO VANDER DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD

OAB/RJ 093994·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS PEREIRA

OAB/RJ 095064·CPF·Representa: Réu

GABRIEL CARVALHO SAAD

OAB/RJ 167887·CPF·Representa: Réu

LUCIA HELENA SANTOS CORREA

OAB/RJ 125819·CPF·Representa: Réu

PAULINE GOOD LIMA

OAB/RJ 222350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

23/02/2026, 13:32

Recebidos os autos do STJ

23/02/2026, 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5058670102019402510120250805120947

05/08/2025, 12:09

Decisão interlocutória

04/08/2025, 20:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/08/2025, 20:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

02/08/2025, 04:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/07/2025, 18:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

30/07/2025, 16:36

Juntada de Petição

30/07/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

23/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

22/07/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

22/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

21/07/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/07/2025, 18:09

Juntada de Petição

21/07/2025, 17:20

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

23/02/2026, 13:32

Recebidos os autos do STJ

23/02/2026, 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5058670102019402510120250805120947

05/08/2025, 12:09

Decisão interlocutória

04/08/2025, 20:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 10:57

04/08/2025, 20:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

02/08/2025, 04:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/07/2025, 18:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

30/07/2025, 16:36

Juntada de Petição

30/07/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

23/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

22/07/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

22/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

21/07/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/07/2025, 18:09

Juntada de Petição

21/07/2025, 17:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

01/07/2025, 21:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

27/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/06/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/06/2025, 15:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

26/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 16:59

Recurso Especial não admitido

25/06/2025, 15:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/03/2025, 00:27

Juntada de certidão

28/03/2025, 14:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

28/03/2025, 12:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

28/03/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

28/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/03/2025, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/02/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/02/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/02/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/01/2025, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/01/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/01/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2025, 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/01/2025, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

13/01/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/12/2024, 01:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

11/11/2024, 17:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/11/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 15:33

Indeferido o pedido

29/10/2024, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

29/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

28/10/2024, 18:48

Juntada de Petição

21/10/2024, 18:28

Juntada de certidão

09/10/2024, 11:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b>

09/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024

07/10/2024, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 30

07/10/2024, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/10/2024, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

04/10/2024, 12:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

10/09/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/09/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/09/2024, 05:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

10/09/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/09/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/08/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/08/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/08/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/08/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/08/2024, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

05/08/2024, 16:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

27/04/2024, 19:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

10/04/2024, 18:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/04/2024, 15:13

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>

12/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2024

11/03/2024, 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 7

11/03/2024, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/03/2024, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

08/03/2024, 13:16

Retirado de pauta

07/03/2024, 15:37

Juntada de Petição

01/03/2024, 17:04

Juntada de Petição

19/02/2024, 19:19

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 34

15/02/2024, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

15/02/2024, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

02/02/2024, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

05/07/2023, 17:15

Juntada de certidão

05/07/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/07/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/06/2023, 16:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

20/06/2023, 16:39

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 20:47

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•30/07/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 11:34

ACÓRDÃO

•13/01/2025, 18:57

EXTRATO DE ATA

•08/11/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 13:23

ACÓRDÃO

•05/08/2024, 16:38

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 15:13