Cumprimento de sentença 0005596-05.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON WIZIACK JUNIOR

OAB/RJ 133969·CPF·Representa: Autor

VANY ROSSELINA GIORDANO

OAB/RJ 055299·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 15:03

Juntada de Petição

28/04/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

28/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/04/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/04/2026, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

08/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

07/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

06/04/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 10:09

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

02/04/2026, 08:05

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

05/02/2026, 15:50

Despacho

05/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 15:01

Todas as movimentações(152)

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 15:03

Juntada de Petição

28/04/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

28/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 15:50

08/04/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/04/2026, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

08/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

07/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

06/04/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 10:09

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

02/04/2026, 08:05

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

05/02/2026, 15:50

Despacho

05/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/11/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

24/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

23/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:13

Determinada a intimação

22/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

26/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/08/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/08/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

08/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

07/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

06/08/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 18:56

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

28/07/2025, 15:34

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

30/05/2025, 01:41

Despacho

30/05/2025, 01:41

Juntada de Petição

08/04/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

08/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/03/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:57

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

14/03/2025, 15:51

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

07/01/2025, 11:21

Despacho

19/12/2024, 09:49

Juntada de Petição

05/12/2024, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/10/2024, 11:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:49

Determinada a intimação

12/09/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 14:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/07/2024, 14:45

Juntada de Petição

12/07/2024, 11:53

Baixa Definitiva

24/06/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

22/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/05/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 12:18

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/05/2024, 12:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 00055960520144025101/TRF2

27/05/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Apelação Cível Nº 0005596-05.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

22/02/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF

09/02/2021, 05:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2021, 05:50

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

30/05/2018, 11:23

Certidão - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

30/05/2018, 11:17

Localização Interna - (JRJKDX-DIONE DOS SANTOS SILVA DA SILVA)

25/05/2018, 15:47

Juntada - (JRJKDX-DIONE DOS SANTOS SILVA DA SILVA)

25/05/2018, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJUTE-SUELI TIEMI TORII)

23/05/2018, 17:22

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/04/2018, 10:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/04/2018, 10:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/04/2018, 10:55

Localização Interna - (JRJHXP-GUILHERME SOARES PINTO)

11/04/2018, 13:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHXP-GUILHERME SOARES PINTO)

11/04/2018, 13:52

Juntada - (JRJHXP-GUILHERME SOARES PINTO)

11/04/2018, 13:51

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHXP-GUILHERME SOARES PINTO)

11/04/2018, 13:49

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

08/03/2018, 13:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

08/03/2018, 13:35

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

21/02/2018, 11:07

Localização Interna - (JRJCML-CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA)

07/02/2018, 10:16

Localização Interna - (JRJAHB-ANDREA HARFIELD BRASIL VIANNA ARAUJO)

22/01/2018, 13:48

Localização Interna - (JRJAHB-ANDREA HARFIELD BRASIL VIANNA ARAUJO)

19/10/2017, 10:12

Localização Interna - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

17/10/2017, 17:48

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

17/10/2017, 17:47

Localização Interna - (JRJHXP-GUILHERME SOARES PINTO)

29/09/2017, 16:05

Juntada - (JRJHXP-GUILHERME SOARES PINTO)

29/09/2017, 16:03

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHXP-GUILHERME SOARES PINTO)

29/09/2017, 16:02

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

25/09/2017, 10:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

25/09/2017, 10:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

25/09/2017, 10:37

Localização Interna - (JRJHXP-GUILHERME SOARES PINTO)

20/09/2017, 14:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHXP-GUILHERME SOARES PINTO)

20/09/2017, 14:18

Juntada - (JRJHXP-GUILHERME SOARES PINTO)

20/09/2017, 14:17

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHXP-GUILHERME SOARES PINTO)

20/09/2017, 14:15

Localização Interna - (JRJHXP-GUILHERME SOARES PINTO)

11/09/2017, 16:52

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

28/08/2017, 13:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

28/08/2017, 12:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

24/08/2017, 10:06

Localização Interna - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

22/08/2017, 17:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

22/08/2017, 17:52

Localização Interna - (JRJBWE-GABRIELA LESSA TEIXEIRA)

28/07/2017, 15:31

Juntada - (JRJBWE-GABRIELA LESSA TEIXEIRA)

28/07/2017, 15:30

Localização Interna - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

27/07/2017, 15:32

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

27/07/2017, 15:31

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

17/07/2017, 12:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

17/07/2017, 12:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

17/07/2017, 12:52

Localização Interna - (JRJQKD-LORENA SENRA FREITAS)

13/07/2017, 14:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQKD-LORENA SENRA FREITAS)

13/07/2017, 13:51

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQKD-LORENA SENRA FREITAS)

13/07/2017, 13:50

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

13/01/2015, 16:29

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

13/01/2015, 14:55

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

17/12/2014, 14:58

Localização Interna - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

05/12/2014, 18:38

Localização Interna - (JRJSXV-LAIS SILVA DE VASCONCELOS)

25/11/2014, 13:24

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJSXV-LAIS SILVA DE VASCONCELOS)

25/11/2014, 13:23

Juntada - (JRJSXV-LAIS SILVA DE VASCONCELOS)

25/11/2014, 13:22

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJSXV-LAIS SILVA DE VASCONCELOS)

25/11/2014, 13:21

Localização Interna - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

17/11/2014, 16:56

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

03/11/2014, 13:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

03/11/2014, 13:02

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

30/10/2014, 11:08

Localização Interna - (JRJAHB-ANDREA HARFIELD BRASIL VIANNA ARAUJO)

30/10/2014, 10:50

Localização Interna - (JRJAHB-ANDREA HARFIELD BRASIL VIANNA ARAUJO)

29/10/2014, 10:42

Localização Interna - (JRJAHB-ANDREA HARFIELD BRASIL VIANNA ARAUJO)

28/10/2014, 14:44

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJAHB-ANDREA HARFIELD BRASIL VIANNA ARAUJO)

28/10/2014, 14:31

Localização Interna - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

22/10/2014, 16:33

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

11/09/2014, 13:09

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

11/09/2014, 13:07

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

29/08/2014, 11:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

29/08/2014, 11:02

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

29/08/2014, 11:01

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

19/08/2014, 17:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

19/08/2014, 17:12

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

19/08/2014, 17:06

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

07/08/2014, 11:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

07/08/2014, 11:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

07/08/2014, 11:43

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

04/08/2014, 10:30

Conclusão para Despacho - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

30/07/2014, 15:17

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

30/07/2014, 15:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

11/06/2014, 12:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

06/06/2014, 15:06

Localização Interna - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

04/06/2014, 14:34

Conclusão para Despacho - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

04/06/2014, 13:59

Localização Interna - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

07/05/2014, 17:43

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

05/05/2014, 12:33

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

05/05/2014, 12:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

05/05/2014, 12:27

Distribuição Manual por Dependência (Prevenção) - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

05/05/2014, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 01:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 14:49

PETIÇÃO

•12/07/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 12:46

SENTENÇA

•17/10/2017, 17:47

SENTENÇA

•28/10/2014, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2014, 12:27