Agravo em Recurso Especial 5008678-46.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.500.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:57

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial (Publicação prevista para 20/03/2025)

18/03/2025, 16:39

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

26/02/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025, 20:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2024

06/12/2024, 05:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

05/12/2024, 16:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/12/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2024, 15:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:03

Determinada a distribuição do feito

02/12/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024, 21:30

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:57

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial (Publicação prevista para 20/03/2025)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/12/2024, 21:30

18/03/2025, 16:39

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

26/02/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025, 20:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2024

06/12/2024, 05:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

05/12/2024, 16:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/12/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2024, 15:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:03

Determinada a distribuição do feito

02/12/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/10/2024, 18:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/10/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/10/2024, 20:54

Decisão

•04/10/2024, 20:54

Sentença

•04/10/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 20:54

Certidão

•04/10/2024, 20:54

Acórdão

•04/10/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 20:54

Acórdão

•04/10/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 20:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/10/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 20:54

Decisão

•04/10/2024, 20:54

Sentença

•04/10/2024, 20:54

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/12/2024, 21:30

Decisão

•04/10/2024, 20:54

Sentença

•04/10/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 20:54

Certidão

•04/10/2024, 20:54

Acórdão

•04/10/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 20:54

Acórdão

•04/10/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 20:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/10/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 20:54

Decisão

•04/10/2024, 20:54

Sentença

•04/10/2024, 20:54

Decisão

•04/10/2024, 20:54

Decisão

•04/10/2024, 20:54

Decisão

•04/10/2024, 20:54

Decisão

•04/10/2024, 20:54