Apelação / Remessa Necessária 5008678-46.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.500.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

ALBINO JOAQUIM PIMENTA DA CUNHA

OAB/RJ 179814·CPF·Representa: Réu

ALFREDO DE ALMEIDA LOPES

OAB/RJ 243836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

23/05/2025, 13:07

Recebidos os autos do STJ

23/05/2025, 08:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008678462020402510120241004205246

04/10/2024, 20:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/10/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/10/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/10/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/09/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/09/2024, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

12/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/08/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/08/2024, 08:43

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

23/05/2025, 13:07

Recebidos os autos do STJ

23/05/2025, 08:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008678462020402510120241004205246

04/10/2024, 20:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 08:37

03/10/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/10/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/10/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/09/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/09/2024, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

12/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/08/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/08/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 17:07

Recurso Especial não admitido

02/08/2024, 16:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/08/2024, 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/08/2024, 18:02

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

31/07/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/07/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/07/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/07/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/07/2024, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

15/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/06/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/06/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 12:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

05/06/2024, 10:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2024, 10:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

04/06/2024, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/06/2024, 19:30

Juntada de certidão

08/05/2024, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>

08/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>

08/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024

03/05/2024, 20:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 150

03/05/2024, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/05/2024, 20:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

02/05/2024, 12:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

22/04/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/04/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/04/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/04/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/04/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/04/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/03/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/03/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/03/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/03/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/03/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 15:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/03/2024, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2024, 15:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/03/2024, 21:05

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/03/2024, 21:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Sentença confirmada em parte - 12/03/2024 16:57:51)

13/03/2024, 12:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

12/03/2024, 17:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

12/03/2024, 17:03

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>

22/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024

20/02/2024, 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 144

20/02/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2024, 13:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/02/2024, 15:50

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

18/01/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/01/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/01/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 12:06

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

10/01/2022, 17:57

Distribuído por prevenção - Número: 50160589720204020000/TRF2

30/11/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 17:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/08/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 10:51

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 10:32

EXTRATO DE ATA

•03/06/2024, 19:30

CONTRARRAZÕES

•22/04/2024, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 10:07

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 15:32

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 12:06