Execução Fiscal 0131677-71.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2015

Valor da Causa

R$ 1.939.797,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

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Autor

P.R.W. - COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO

OAB/ES 019486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/05/2026, 11:43

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: EXECUÇÃO FISCAL

07/05/2026, 17:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/05/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/04/2026, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/04/2026, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

29/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

28/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:36

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 19:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5003686-95.2026.4.02.9445/TRF (Carlos Henrique Ribeiro)

27/03/2026, 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000380 processada no TRF2 com o no. 50036869520264029445/TRF (Carlos Henrique Ribeiro)

04/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500000380

26/01/2026, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

22/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

21/01/2026, 02:11

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/05/2026, 11:43

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: EXECUÇÃO FISCAL

07/05/2026, 17:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/05/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/04/2026, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 18:25

Reportar Problema

legal

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29/04/2026, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

29/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

28/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:36

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 19:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5003686-95.2026.4.02.9445/TRF (Carlos Henrique Ribeiro)

27/03/2026, 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000380 processada no TRF2 com o no. 50036869520264029445/TRF (Carlos Henrique Ribeiro)

04/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500000380

26/01/2026, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

22/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

21/01/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/01/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/01/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/01/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/01/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

12/01/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2026, 18:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500000380

12/01/2026, 18:05

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2025, 16:19

Juntada de certidão

05/11/2025, 15:55

Decisão interlocutória

23/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/09/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/09/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

27/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

26/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:14

Determinada a intimação

25/08/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 18:23

Juntada de Petição

06/08/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/08/2025, 08:32

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

21/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

18/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 11:05

Determinada a intimação

17/07/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 15:02

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/07/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/06/2025, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 20:53

Decisão interlocutória

13/05/2025, 20:53

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/03/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/02/2025, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/12/2024, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

05/11/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/09/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/09/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 19:41

Despacho

15/08/2024, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 19:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002884-61.2008.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 25, 39

15/08/2024, 19:29

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF02 Número: 01316777120154025001/TRF2

12/08/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: P.R.W. - COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): Carlos Henrique Ribeiro (OAB ES019486) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Apelação/Remessa Necessária Nº 0131677-71.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 189) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

22/02/2024, 00:00

Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF

22/03/2021, 16:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 16:45

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

20/03/2017, 13:08

CERTIDAO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

20/03/2017, 13:00

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

15/03/2017, 10:19

Juntada - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

15/03/2017, 08:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

06/03/2017, 15:43

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

06/03/2017, 15:38

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

23/02/2017, 15:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

23/02/2017, 14:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

22/02/2017, 12:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

16/02/2017, 17:51

Intimação de Decisão - Publicação - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

16/02/2017, 17:44

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

14/02/2017, 16:40

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

25/01/2017, 17:50

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

25/01/2017, 17:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TRANSITO EM JULGADO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

19/12/2016, 17:57

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

19/12/2016, 15:32

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

19/12/2016, 14:24

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

09/12/2016, 17:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

01/12/2016, 13:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

29/11/2016, 15:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

17/11/2016, 17:59

Intimação de Sentença - Publicação - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

17/11/2016, 17:58

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

07/11/2016, 13:41

CERTIDAO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

07/11/2016, 13:38

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE GRANDES DEVEDORES - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

26/10/2016, 14:56

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

26/10/2016, 13:15

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

24/10/2016, 17:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TRANSITO EM JULGADO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

24/10/2016, 12:33

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

24/10/2016, 12:14

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/10/2016, 15:00

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

13/10/2016, 16:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

11/10/2016, 14:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

06/10/2016, 16:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

29/09/2016, 12:51

Intimação de Sentença - Publicação - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

29/09/2016, 12:50

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/07/2016, 15:24

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

01/07/2016, 10:33

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

27/06/2016, 17:49

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

24/06/2016, 16:20

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

22/06/2016, 16:13

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

21/06/2016, 13:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

16/06/2016, 14:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

10/06/2016, 15:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

10/06/2016, 12:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

10/06/2016, 12:48

Conclusão para Despacho - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

31/05/2016, 16:44

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

13/05/2016, 14:40

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/04/2016, 15:02

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

28/04/2016, 12:54

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

28/04/2016, 12:53

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

28/04/2016, 12:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/04/2016, 13:54

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/04/2016, 13:15

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

07/04/2016, 14:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

05/04/2016, 17:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXMYA-MAYARA BERGAMI MACHADO)

18/03/2016, 12:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

14/03/2016, 13:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

14/03/2016, 13:02

Conclusão para Despacho - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

18/02/2016, 13:45

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

28/10/2015, 15:57

Distribuição por Dependência - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

28/10/2015, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2017, 16:40

SENTENÇA

•07/11/2016, 13:41

SENTENÇA

•01/07/2016, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2016, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 13:45