Apelação / Remessa Necessária 0071307-16.1998.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 96.728,14

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUIS ZANGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

22/07/2024, 12:03

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024

22/07/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/06/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/06/2024, 12:04

Juntada de Petição

03/06/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 11:53

Negado seguimento a Recurso Especial

27/05/2024, 18:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/05/2024, 18:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/05/2024, 18:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/05/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/03/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/03/2024, 10:53

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

22/07/2024, 12:03

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024

22/07/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 18:53

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 17:10

07/06/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/06/2024, 12:04

Juntada de Petição

03/06/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 11:53

Negado seguimento a Recurso Especial

27/05/2024, 18:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/05/2024, 18:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/05/2024, 18:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/05/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/03/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/03/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/03/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/03/2024, 14:16

Juntada de certidão

19/03/2024, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 06:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2024, 17:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

18/03/2024, 17:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

14/03/2024, 11:14

Não conhecido o recurso - por unanimidade

14/03/2024, 11:11

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>

22/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024

20/02/2024, 13:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 199

20/02/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2024, 13:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

19/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

15/12/2023, 12:56

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

14/12/2023, 18:05

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

13/12/2023, 19:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/12/2023, 19:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/09/2023, 11:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/09/2023, 17:22

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

26/09/2023, 16:46

Recebidos os autos - RJRIOEF02 -> TRF2

20/06/2023, 15:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/06/2023, 15:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/05/2021, 03:06

Baixa de Findo - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

27/12/2017, 16:26

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

27/12/2017, 16:24

Localização Interna - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

31/10/2017, 16:08

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

31/10/2017, 16:07

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Vista - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

27/10/2017, 14:28

Localização Interna - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

24/10/2017, 15:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

20/09/2017, 15:07

Localização Interna - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

20/09/2017, 13:31

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211107-ELIANE MORAIS FARROCO SANTOS)

19/09/2017, 16:32

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (T211750-ISABELLE HABIB OLIVEIRA)

15/09/2017, 15:19

Localização Interna - (T215850-MARIA TEREZA CARDOSO FRIEDRICH)

05/09/2017, 17:46

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T210221-ANA RITA DA COSTA FREITAS)

18/08/2017, 14:26

Remessa Interna - (T210737-DELMA FERNANDES DA SILVA)

17/08/2017, 11:58

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

17/08/2017, 11:23

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

16/08/2017, 13:44

Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

16/08/2017, 13:41

Devolução de Remessa - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

10/07/2017, 13:56

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

29/06/2017, 13:21

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

29/06/2017, 13:16

Localização Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

26/05/2017, 13:35

Localização Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

19/05/2017, 15:00

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

19/05/2017, 14:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

19/05/2017, 14:52

Localização Interna - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

02/05/2017, 12:03

Juntada - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

20/04/2017, 14:07

Devolução de Remessa - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

05/04/2017, 16:13

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

31/03/2017, 10:02

Localização Interna - (T211760-CLAUDIO MAGALHÃƒES PACHECO)

20/02/2017, 14:40

Localização Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

14/02/2017, 19:28

Inteiro Teor - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

14/02/2017, 18:58

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

01/02/2017, 14:02

Remessa Interna - (T215495-LUIZ CLAUDIO REQUIÃƒO FONSECA)

26/01/2017, 17:25

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

17/01/2017, 14:52

Pedido de Dia - Ordinária - (T256244-MICHAEL RODRIGUES BERBETH)

16/01/2017, 15:00

Localização Interna - (T215495-LUIZ CLAUDIO REQUIÃƒO FONSECA)

11/01/2017, 13:39

Localização Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

12/12/2016, 12:49

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

12/12/2016, 12:43

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211206-DENISE MARIA MARTINS PORTO MORENO)

09/12/2016, 17:40

Localização Interna - (T211206-DENISE MARIA MARTINS PORTO MORENO)

29/09/2016, 14:43

Localização Interna - (T211206-DENISE MARIA MARTINS PORTO MORENO)

23/09/2016, 12:02

Intimação de Despacho - Publicação - (T211206-DENISE MARIA MARTINS PORTO MORENO)

23/09/2016, 11:51

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215495-LUIZ CLAUDIO REQUIÃƒO FONSECA)

21/09/2016, 15:23

Localização Interna - (T215495-LUIZ CLAUDIO REQUIÃƒO FONSECA)

20/09/2016, 16:29

Remessa Interna - (T211206-DENISE MARIA MARTINS PORTO MORENO)

20/09/2016, 15:22

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215495-LUIZ CLAUDIO REQUIÃƒO FONSECA)

16/09/2016, 12:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T256220-Helena Kret Brunet Coelho)

09/09/2016, 18:17

Localização Interna - (T215495-LUIZ CLAUDIO REQUIÃƒO FONSECA)

31/08/2016, 13:06

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

29/08/2016, 16:42

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

26/08/2016, 15:00

Devolução de Remessa - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

23/08/2016, 17:06

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

29/07/2016, 10:08

Inteiro Teor - (T210951-CHRISTINA NUNES VIDAL PINTO)

09/06/2016, 16:38

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

10/05/2016, 18:37

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T215495-LUIZ CLAUDIO REQUIÃƒO FONSECA)

06/05/2016, 16:57

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

26/04/2016, 18:52

Pedido de Dia - Ordinária - (T256244-MICHAEL RODRIGUES BERBETH)

25/04/2016, 15:48

Localização Interna - (T215495-LUIZ CLAUDIO REQUIÃƒO FONSECA)

13/10/2015, 17:15

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)

13/10/2015, 13:16

Remessa Interna - (T210091-JANAÃ�NA MARQUES SAMPAIO)

09/10/2015, 12:16

Juntada - (T215294-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

09/10/2015, 11:12

Distribuição-Sorteio Automático - (T215294-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

09/10/2015, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2017, 14:52

ACÓRDÃO

•14/02/2017, 18:58

DESPACHO

•09/09/2016, 18:17

ACÓRDÃO

•09/06/2016, 16:38