Execução de Título Extrajudicial 0003092-72.2009.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/02/2022
Valor da Causa
R$ 14.648,46
Órgão julgador
Juízo Federal da 5ª VF de São João de Meriti
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · 5ª Vara Federal de São João de Meriti
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição
28/04/2026, 15:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 456
28/04/2026, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456 - Ciência Tácita
22/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/04/2026, 16:15
Expedição de ofício
08/04/2026, 12:50
Determinada a intimação
24/03/2026, 12:55
Conclusos para decisão/despacho
15/01/2026, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450
10/11/2025, 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450
10/11/2025, 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2025, 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
27/10/2025, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
27/10/2025, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/10/2025, 10:48
Decisão interlocutória
03/10/2025, 15:31
Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025, 16:32
Ver todas as movimentações (461)
Todas as movimentações
(461)
Juntada de Petição
28/04/2026, 15:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 456
28/04/2026, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456 - Ciência Tácita
22/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/04/2026, 16:15
Expedição de ofício
08/04/2026, 12:50
Determinada a intimação
24/03/2026, 12:55
Conclusos para decisão/despacho
15/01/2026, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450
10/11/2025, 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450
10/11/2025, 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2025, 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
27/10/2025, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
27/10/2025, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/10/2025, 10:48
Decisão interlocutória
03/10/2025, 15:31
Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025, 16:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 435 e 436
30/07/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437
29/07/2025, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438
08/07/2025, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438
08/07/2025, 13:57
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 435, 436, 437
08/07/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 435, 436, 437
07/07/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025, 17:49
Determinada a intimação
04/07/2025, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025, 17:49
Juntada de Petição
24/06/2025, 16:56
Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025, 16:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 420
04/06/2025, 19:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 414, 415, 416 e 417
04/06/2025, 01:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 414, 415, 416, 417, 418
27/05/2025, 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 414, 415, 416, 417, 418
26/05/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003092-72.2009.4.02.5110/RJ EXECUTADO: MANOEL BARBOSA BATISTA ADVOGADO(A): CARLOS RAMON MARCAL GONCALVES (OAB RJ232077) EXECUTADO: DENAIR MACHADO BATISTA ADVOGADO(A): CARLOS RAMON MARCAL GONCALVES (OAB RJ232077) INTERESSADO: VINICIUS QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA PACHECO DE SOUZA INTERESSADO: PAMELA MONTEIRO SIEIA ADVOGADO(A): LEVI DANTAS MORAES E SILVA ADVOGADO(A): ROMILTON DA SILVA MELO INTERESSADO: JONATAN LOPES PEREIRA ADVOGADO(A): LEVI DANTAS MORAES E SILVA ADVOGADO(A): ROMILTON DA SILVA MELO DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção 2025 Quanto ao evento 411, nomeio o arrematante Vinícius Queiroz da Silva como depositário do imóvel identificado como prédio n. 10, da rua S, residência unifamiliar de 1 pavimento, com a área construída de 38,04 m², edificado no lote de terreno n. 20 da quadra 22, situado no loteamento denominado Jardim Residencial 22 de Abril, no 3° Distrito do Município de Duque de Caxias, matriculado sob o n. 13.503 (Termo de Penhora no evento 123). O arrematante fica autorizado a ingressar no imóvel a fim de evitar novas depredações, desde que o imóvel esteja desabitado (como descrito no evento 411). Fica autorizado o arrombamento de portas e cadeados para fiel cumprimento da ordem. Não está autorizado o uso de força contra pessoas que eventualmente estejam habitando o local, o que deverá ser informado ao Juízo. A presente decisão tem força executiva para autorizar o ingresso do arrematante no imóvel, desde que observadas as condições descritas no parágrafo anterior. Intimem-se para ciência, pelo prazo de 5 dias. Sem prejuízo, expeçam-se com urgência a Carta de Arrematação e o mandado de imissão na posse, a fim de regularizar a posse do arrematante. Fica ciente o arrematante de que deverá manter o pagamento das mensalidades remanescentes do parcelamento. Tudo processado, tornem os autos conclusos para decisão.
26/05/2025, 00:00
Juntada de Petição
22/05/2025, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
21/05/2025, 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418
21/05/2025, 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
21/05/2025, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
21/05/2025, 14:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 420
21/05/2025, 13:48
Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
20/05/2025, 19:04
Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
20/05/2025, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 19:23
Determinada a intimação
19/05/2025, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 19:23
Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025, 13:17
Juntada de Petição
18/05/2025, 19:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 400, 401, 402, 403 e 405
17/05/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404
12/05/2025, 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 400, 401, 402, 403, 404 e 405
09/05/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 385, 386, 387 e 388
09/05/2025, 01:05
Juntada de Petição
30/04/2025, 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025, 19:36
Determinada a intimação
29/04/2025, 19:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:27
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025, 21:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 385, 386, 387 e 388
06/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
01/04/2025, 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
01/04/2025, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
31/03/2025, 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
31/03/2025, 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 19:21
Determinada a intimação
27/03/2025, 19:21
Juntada de Petição
26/03/2025, 10:50
Juntada de Petição
27/02/2025, 16:43
Juntada de Petição
24/02/2025, 15:34
Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025, 19:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 368, 369, 370 e 371
04/02/2025, 01:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
31/01/2025, 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
31/01/2025, 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 368, 369, 370, 371 e 372
27/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
27/01/2025, 04:12
Juntada de Petição
23/01/2025, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025, 16:25
Determinada a intimação
16/01/2025, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025, 16:25
Juntada de Petição
03/01/2025, 10:00
Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024, 10:59
Juntado(a)
29/11/2024, 16:44
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 359
26/11/2024, 16:21
Juntada de Petição
22/11/2024, 15:35
Juntada de Petição
21/10/2024, 12:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 359
09/10/2024, 14:14
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
07/10/2024, 00:53
Juntada de Petição
20/09/2024, 11:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349, 350 e 352
06/09/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349, 350 e 352
29/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
26/08/2024, 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
26/08/2024, 20:34
Juntada de Petição
21/08/2024, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 15:29
Determinada a intimação
19/08/2024, 15:29
Juntada de Petição
30/07/2024, 20:30
Juntada de Petição
22/07/2024, 14:50
Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024, 17:39
Juntada de Petição
21/06/2024, 08:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 327, 328, 329, 330 e 332
20/06/2024, 01:10
Juntada de Petição
19/06/2024, 11:52
Juntada de Petição
18/06/2024, 22:56
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50172072220234025110/RJ
04/06/2024, 17:51
Juntada de Petição
03/06/2024, 16:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327, 328, 329, 330 e 332
23/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
16/05/2024, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
16/05/2024, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 19:01
Determinada a intimação
13/05/2024, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 19:00
Juntada de Petição
22/04/2024, 14:34
Juntada de Petição
16/04/2024, 18:08
Juntada de Petição
13/04/2024, 12:56
Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024, 00:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
26/03/2024, 13:26
Juntada de Petição
20/03/2024, 12:06
Juntada de Petição
23/02/2024, 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
08/02/2024, 23:59
Juntada de certidão
29/01/2024, 17:06
Determinada a intimação
29/01/2024, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024, 16:14
Juntada de Petição
25/01/2024, 17:05
Juntada de Petição
10/01/2024, 15:59
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023, 14:41
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306 e 307
25/11/2023, 01:05
Juntada de Petição
24/11/2023, 10:30
Juntada de Petição
13/11/2023, 14:25
Juntada de Petição
31/10/2023, 10:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 301
30/10/2023, 11:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 302
30/10/2023, 11:06
Juntada de Petição
16/10/2023, 11:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302
10/10/2023, 12:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 301
10/10/2023, 12:50
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
06/10/2023, 21:51
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
06/10/2023, 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
03/10/2023, 15:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 292 e 293
03/10/2023, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292 e 293
23/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
21/09/2023, 23:59
Juntada de Petição
20/09/2023, 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
19/09/2023, 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
19/09/2023, 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023, 15:09
Determinada a intimação
11/09/2023, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023, 13:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50172072220234025110
01/09/2023, 23:13
Juntada de Petição
01/09/2023, 22:15
Juntada de Petição
21/08/2023, 09:18
Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023, 01:41
Juntada de Petição
26/07/2023, 14:06
Juntada de Petição
24/07/2023, 22:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 274
24/07/2023, 22:16
Juntada de Petição
18/07/2023, 11:01
Juntada de Petição
27/06/2023, 17:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267, 268 e 270
23/06/2023, 13:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267, 268 e 270
23/06/2023, 13:52
Juntada de Petição
20/06/2023, 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267, 268 e 270
15/06/2023, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 274
14/06/2023, 17:49
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
09/06/2023, 14:10
Juntada de Petição
09/06/2023, 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
06/06/2023, 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
06/06/2023, 10:30
Determinada a intimação
05/06/2023, 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023, 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023, 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023, 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023, 09:07
Juntada de Petição
19/05/2023, 09:59
Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023, 17:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248 e 249
10/05/2023, 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258 e 259
09/05/2023, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
04/05/2023, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249 e 251
30/04/2023, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 255
28/04/2023, 16:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254
28/04/2023, 16:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254
25/04/2023, 16:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255
25/04/2023, 16:05
Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
25/04/2023, 13:10
Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
25/04/2023, 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
24/04/2023, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
24/04/2023, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023, 12:38
Determinada a intimação
19/04/2023, 19:15
Juntada de Petição
19/04/2023, 11:58
Juntada de Petição
17/04/2023, 15:53
Juntada de Petição
01/04/2023, 09:17
Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023, 20:16
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
29/03/2023, 03:00
Juntada de Petição
21/03/2023, 17:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232
18/02/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232
10/02/2023, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/03/2023
09/02/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/03/2023
09/02/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA CFIAE EXECUTADO: MANOEL BARBOSA BATISTA EXECUTADO: DENAIR MACHADO BATISTA EDITAL Nº 510009525728 EDITAL DE LEILÃO EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES E DE INTIMAÇÃO, PRAZO NÃO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS NEM INFERIOR A 10 (DEZ) DIAS DA DATA DESIGNADA PARA O LEILÃO, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N° 0003092-72.2009.4.02.5110, MOVIDA PELA CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA CFIAE EM FACE DE MANOEL BARBOSA BATISTA E DENAIR MACHADO BATISTA, NA FORMA ABAIXO: O MM. Doutor CELSO ARAÚJO SANTOS, Juiz Federal no exercício da titularidade da Quinta Vara Federal de São João de Meriti, na forma da lei e no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto este virem, ou dele tiverem conhecimento, e a quem possa interessar especialmente aos executados Manoel Barbosa Batista, CPF n.º 18458270749, e seu cônjuge Denair Machado Batista, CPF n.º036.660.737-5, que, por meio do presente Edital de LEILÃO e Intimação, ficam cientes de que, em primeiro leilão, no dia 06 de março de 2023, com encerramento às 15:00 horas, na modalidade de LEILÃO ELETRÔNICO, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.br, será apregoado, captado lance e vendido a quem oferecer quantia superior à avaliação o bem abaixo descrito e avaliado, que serve de garantia na ação em epígrafe. Caso, no primeiro leilão, não haja lance superior ao da avaliação ou não havendo licitantes, fica designado o dia 20 de março de 2023, com encerramento às 15:00 horas, no mesmo sítio (site) acima mencionado, para a realização da 2ª praça, pela melhor oferta, recusado lance inferior à metade da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC). Não está autorizada a inclusão em venda direta. Observar-se-á, ainda, o seguinte: LEILOEIRO. O leilão será presidido pelo Leiloeiro Público FÁBIO MANOEL GUIMARÃES, inscrito na JUCERJA sob o n° 136, ou seu preposto (esclarecimentos/dúvidas - contatos: telefone 0800-707-9339 – sítio eletrônico www.leiloesjudiciais.com.br), o(s) qual(is), passa(m) a ser órgão auxiliar deste juízo, nos termos dos arts. 149 e 884 do CPC, determinando neste ato que diligencie junto à Secretaria desta Vara para proceder à preparação do 1º Leilão. VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA: R$ 76.172,54 (SETENTA E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), EVENTO 218. DESCRIÇÃO, AVALIAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO BEM: IMÓVEL (Matrícula 13.503 - evento 140): IMÓVEL: Prédio nº 10 da Rua "S", residência unifamiliar de 1. pavimento, com a área construída de 38,04m2, edificado no Lote de terreno n° 20 da quadra 22, situado no loteamento denominado "Jardim Residencial 22 de Abril", no 3° Distrito do Município de Duque de Caxias, dentro do perímetro urbano, medindo 11,45m de frente para a Rua "S", mais 2,63m em curva interna, subordinada a um raio de 3,00m, concordando com o alinhamento da Rua "U", por onde mede 29,73m, 18,25m de fundos, confrontando com o n° 19, 32,10m à direita, confrontando com o n° 20, totalizando unia área de 517,53m2. Reavaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 05/09/2019 (evento 187). O bem está localizado na RUA S, Nº 10, LOTE 20, QUADRA 22 – JARDIM RESIDENCIAL 22 DE ABRIL – DUQUE DE CAXIAS/RJ. INFORMAÇÕES SOBRE O BEM. O bem oferecido é o que consta descrito neste edital, publicado no Diário Eletrônico e disponível na Secretaria da 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti, na Avenida Presidente Lincoln, 1090, 5º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ. Qualquer alteração ou adaptação estará sujeita a confirmação por edital. O bem será vendido no estado em que se encontrar. Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br), no caminho: "Consultas" → "Leilões Judiciais", por contato com o Leiloeiro Público (tel.: 0800-730-4050/0800-707-9272 ou
[email protected]
), na sede do Juízo, sito na Avenida Presidente Lincoln, 1090, 5º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ (entre 12:00 e 16:00 horas), ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (
[email protected]
). DÍVIDAS DO(S) BEM(NS). No caso de veículos automotores (automóveis, motocicletas, embarcações, aeronaves e similares), os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, da responsabilidade pessoal do proprietário anterior. O arrematante arcará, porém, com as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária. Quanto aos demais bens móveis, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante. No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes relativas a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse da coisa e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, como o IPTU e taxas municipais, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme artigo 1.499, inciso VI, do Código Civil. Por outro lado, ficarão a cargo do arrematante: as eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes ao imóvel, tais como foro e laudêmio etc.; as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem como o Imposto de Transferência de Bens Imóveis – ITBI; os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados do Registro de Imóveis competente; as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da Legislação Ambiental; as demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, incluindo débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso. VISTORIA DO BEM. A localização do bem para visitação é a declarada neste edital. Antes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação do bem no local em que se encontra. A visitação livre pode dar-se de segunda-feira à sexta-feira, das 9:00 horas às 17:00 horas. Se o Executado e/ou Depositário impedir(em) a visitação ao bem, o interessado deve peticionar ao M. Juízo requerendo ordem para a visitação acompanhado por Oficial de Justiça; pedidos estes que serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. INTIMAÇÕES. Intimados do leilão o Exequente e o Executado, por intermédio de seus procuradores ou através da publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal e afixação no local de costume, suprindo assim a exigência contida no artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, o(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direito(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(a)(s) do leilão pela publicação do presente Edital. QUEM PODE ARREMATAR. Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. Não poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados. MODALIDADE ELETRÔNICA. Quem pretender arrematar o dito bem poderá ofertar lances pela Internet, através do site www.fabioleiloes.com.br, neste caso devendo os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão presencial, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar o valor total da arrematação à disposição do Juízo, via depósito judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. FORMAS E CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO E PAGAMENTOS. A arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada. A arrematação será feita pela melhor oferta e com preço pago à vista, nos termos do artigo 892 do Código de Processo Civil, ou de forma parcelada, conforme prevê o artigo 895 do CPC, sendo que os lances à vista terão preferência sobre os lances parcelados, bastando um lance à vista igual ou superior ao último lance ofertado a prazo, nesse caso, o interessado deverá avisar ao Leiloeiro no início do leilão sobre seu interesse em dar o lance à vista. Caso não haja ofertas à vista, o leilão terá continuidade apenas para lances parcelados. O parcelamento será permitido para imóveis e veículos conforme art. 895 do CPC, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem, além do pagamento da comissão devida ao leiloeiro. A comissão do leiloeiro lhe será paga mediante recibo em 03 (três) vias, uma das quais será anexada aos autos de execução. O credor que não requerer perante o Juízo da execução a(s) adjudicação(ões) do(s) bem(ns) a ser(em) leiloado(s) antes da publicação deste Edital, só poderá adquiri-lo(s) no leilão na condição de arrematante, com preferência apenas na hipótese de igualar o maior lance ofertado e sem a exigência de exibição de preço, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, ainda que o valor da arrematação seja inferior ao crédito. Se a arrematação se der pelo credor e caso o valor do lance seja superior ao do crédito, deverá depositar a diferença em 03 (três) dias contados do leilão, sob pena de se tornar sem efeito a arrematação, conforme o artigo 892, § 1º, do Código de Processo Civil. Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas desistências dos arrematantes/adjudicantes, reclamações posteriores sobre os bens ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE. Além do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos, calculados sobre o valor do lance: comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento); ISS de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento); custas judiciais de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do lance, até o limite de R$ 1.915,20, a ser recolhida por GRU. Caso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte. Não será devida comissão ao leiloeiro nas hipóteses de anulada a arrematação ou de negativo o resultado do leilão. Anulada a arrematação, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão em até 10 (dez) dias de quando comunicado pelo Juízo. PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO. Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período dos 10 (dez) dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá ressarcir as despesas demonstradamente incorridas pelo Leiloeiro, em valor limitado a 2% (dois por cento) sobre o da avaliação/reavaliação do(s) bem(ns) e ao máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). RECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS. A expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão. Caso por algum motivo a arrematação não se aperfeiçoe, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido. DEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS ARREMATADOS. Confirmado o pagamento integral do(s) valor(es) devido(s), o arrematante poderá solicitar posse provisória do(s) bem(ns) arrematado(s). O pedido será apreciado pelo Juiz e a posse terá caráter de depósito, obrigando-se o arrematante a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação que confirme a propriedade do arrematante. TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS. O Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta. E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do(s) executado(s) e de terceiros interessados, os quais não poderão, no futuro, alegar ignorância a respeito, foi expedido o presente Edital, na forma do artigo 886 do Código de Processo Civil, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal, na rede mundial de computadores e afixado no local de costume. A 5ª Vara Federal de São João de Meriti com Sede na Avenida Presidente Lincoln, nº 1.090, 5º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti – RJ, encontra-se com atendimento presencial, das 12 às 17h, nos termos da Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00018, de 7 de março de 2022. Contatos: Tel.: (21) 3218-5553 e (21) 996920467 (WhatsApp) – E-mail:
[email protected]
. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, aos 30 de janeiro de 2023. Eu, Ricardo Barbosa dos Santos - 15606, Técnico Judiciário, o confeccionei e eu, Cláudia Passos do Sacramento - 15672, Diretora de Secretaria, após observar a presença dos requisitos legais, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003092-72.2009.4.02.5110/RJ
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2023
08/02/2023, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
05/02/2023, 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
05/02/2023, 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023, 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023, 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023, 10:15
Expedição de Edital
30/01/2023, 23:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 224
20/12/2022, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224
08/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
29/11/2022, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
29/11/2022, 15:56
Decisão interlocutória
28/11/2022, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022, 14:47
Juntado(a)
15/10/2022, 14:31
Juntado(a)
13/10/2022, 10:56
Conclusos para decisão/despacho
09/10/2022, 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
01/08/2022, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
01/08/2022, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022, 15:11
Decisão interlocutória
26/07/2022, 15:11
Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022, 10:50
Juntada de Petição
29/06/2022, 06:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
03/06/2022, 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208
27/05/2022, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209
12/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 22:35
Decisão interlocutória
02/05/2022, 22:35
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2022, 20:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2022, 20:01
Juntada de certidão
07/02/2022, 15:48
Redistribuído por sorteio - (RJSJM02F para RJSJM05F)
06/02/2022, 21:48
Alterado o assunto processual
06/02/2022, 21:13
Ato ordinatório praticado
04/02/2022, 21:57
Juntada de Petição
08/06/2020, 23:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193
28/11/2019, 01:39
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192
27/11/2019, 01:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193
18/11/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191
14/11/2019, 17:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192
14/11/2019, 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2019, 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2019, 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2019, 16:34
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
08/11/2019, 16:34
Despacho/Decisão - de Expediente
08/11/2019, 14:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/11/2019, 20:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184
12/09/2019, 18:53
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180
30/08/2019, 01:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184
07/08/2019, 16:42
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
06/08/2019, 17:11
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
02/08/2019, 12:08
Juntada de Petição
31/07/2019, 14:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180
16/07/2019, 06:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2019, 11:38
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
05/07/2019, 11:37
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
04/07/2019, 19:50
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
04/07/2019, 16:28
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
02/07/2019, 19:21
Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
02/07/2019, 19:20
Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
02/07/2019, 18:58
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
27/06/2019, 16:29
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
27/06/2019, 16:28
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
17/06/2019, 10:07
Reativação de Suspensão - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
17/06/2019, 10:06
Movimentação Cartorária tipo Designar Leilão - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
23/06/2018, 11:14
Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
18/05/2018, 12:08
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
17/05/2018, 20:36
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
15/05/2018, 15:25
Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
15/05/2018, 15:24
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
11/05/2018, 13:05
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)
20/04/2018, 15:04
Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
11/04/2018, 01:29
Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
06/04/2018, 14:37
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
02/04/2018, 23:28
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
26/03/2018, 17:53
Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
28/02/2018, 17:28
Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
16/02/2018, 15:11
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
04/02/2018, 13:41
Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
31/01/2018, 23:08
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
10/01/2018, 13:46
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
10/01/2018, 13:45
Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
02/12/2017, 21:03
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
31/10/2017, 14:40
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
21/09/2017, 17:56
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
21/09/2017, 17:55
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)
24/08/2017, 13:09
Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
14/08/2017, 19:03
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
23/07/2017, 22:48
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)
22/06/2017, 11:53
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)
22/06/2017, 11:52
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
02/05/2017, 13:14
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
26/04/2017, 17:05
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)
15/03/2017, 16:03
Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
02/03/2017, 00:44
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
20/02/2017, 13:33
Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
20/01/2017, 22:01
Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
09/12/2016, 16:03
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
07/12/2016, 19:31
Devolução de Remessa - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
07/12/2016, 19:30
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)
01/12/2016, 15:40
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
25/11/2016, 19:33
Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
23/11/2016, 19:00
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
16/11/2016, 01:06
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)
27/10/2016, 15:27
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)
27/10/2016, 15:23
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
26/10/2016, 15:50
Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)
05/10/2016, 13:47
Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)
09/09/2016, 15:05
Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)
09/09/2016, 15:02
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
08/09/2016, 20:40
Certidão - Anotação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
08/09/2016, 20:04
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
31/08/2016, 20:19
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
12/07/2016, 16:33
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
05/07/2016, 00:22
Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
05/07/2016, 00:14
Conclusão para Despacho - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
03/07/2016, 13:08
Certidão - Expedição de Alvará - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)
15/06/2016, 17:15
Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
15/06/2016, 15:40
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
15/06/2016, 11:36
Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
10/06/2016, 20:53
Conclusão para Decisão - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)
31/05/2016, 14:17
Certidão - Anotação - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
25/04/2016, 15:26
Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)
15/02/2016, 11:53
Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)
15/02/2016, 11:51
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJQEJ-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)
28/01/2016, 14:37
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
22/01/2016, 14:27
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
18/01/2016, 11:08
Conclusão para Despacho - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
01/12/2015, 17:26
Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
18/11/2015, 20:39
Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)
03/11/2015, 13:37
Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)
03/11/2015, 13:34
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
22/10/2015, 14:53
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
21/10/2015, 15:00
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
16/10/2015, 16:54
Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
29/09/2015, 18:37
Conclusão para Decisão - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)
24/09/2015, 17:33
Juntada - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)
23/09/2015, 13:19
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
22/09/2015, 17:01
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
10/09/2015, 16:58
Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)
08/09/2015, 17:07
Conclusão para Decisão - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
02/07/2015, 18:34
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
18/06/2015, 15:03
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)
05/06/2015, 13:11
Juntada - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)
25/05/2015, 16:51
Conclusão para Decisão - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
28/04/2015, 21:24
Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
28/04/2015, 20:47
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
15/04/2015, 17:13
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
14/04/2015, 12:33
Conclusão para Decisão - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
06/04/2015, 16:32
Reativação de Suspensão - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
06/04/2015, 16:31
Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
26/03/2015, 14:45
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
16/03/2015, 18:46
Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
26/02/2015, 19:55
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
10/02/2015, 17:19
Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
10/02/2015, 17:00
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
09/01/2015, 15:44
Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
09/01/2015, 15:43
Cancelamento de Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
09/01/2015, 15:42
Certidão - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
09/01/2015, 15:24
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)
07/11/2014, 15:32
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)
07/11/2014, 15:30
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
15/10/2014, 19:30
Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
08/10/2014, 13:40
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)
02/10/2014, 19:19
Certidão - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)
02/10/2014, 19:04
Devolução de Remessa - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)
02/10/2014, 19:01
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)
19/09/2014, 15:56
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
16/09/2014, 17:38
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
04/12/2013, 19:09
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
04/12/2013, 18:53
Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
04/12/2013, 18:47
Certidão - (JRJHBO-NATHALIA BITENCOURT RIBEIRO)
29/10/2013, 17:51
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
02/09/2013, 17:26
Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
23/08/2013, 18:54
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
22/08/2013, 15:29
Conclusão para Despacho - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
23/01/2013, 18:48
Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
23/01/2013, 14:25
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJQW-JOELTON BATISTA CAVALCANTE)
28/11/2012, 13:34
Certidão - (JRJJQW-JOELTON BATISTA CAVALCANTE)
28/11/2012, 13:33
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
25/04/2012, 11:20
Juntada
24/04/2012, 14:50
Juntada
24/04/2012, 14:50
Juntada
24/04/2012, 14:50
Remessa Interna - (JRJQTG-THIAGO DE PAIVA GUEDES)
19/04/2012, 11:14
Remessa Interna para Digitalizar - (JRJCKW-CARLOS EDUARDO MENEZES)
09/02/2012, 16:41
Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)
24/01/2012, 19:36
Remessa Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)
26/10/2011, 18:14
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)
22/06/2011, 14:17
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)
22/06/2011, 13:46
Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)
17/06/2011, 16:24
Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
16/06/2011, 16:19
Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)
03/06/2011, 20:07
Redistribuição - (JRJJPP-JEDEIR PETRONE PINTO)
03/06/2011, 14:32
Remessa Interna para Redistribuição - (JRJGSB-RODRIGO SANTOS RABELO DA SILVA)
04/04/2011, 10:28
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Interna - (JRJGSB-RODRIGO SANTOS RABELO DA SILVA)
04/04/2011, 10:19
Localização Interna - (JRJVEG-VANESSA PERASSO GOUVEIA DOS SANTOS DA SILVEIRA)
30/03/2011, 15:09
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVEG-VANESSA PERASSO GOUVEIA DOS SANTOS DA SILVEIRA)
30/03/2011, 14:48
Localização Interna - (JRJCRK-CARLA RODRIGUES DOS SANTOS)
23/03/2011, 13:53
Conclusão para Despacho - Declinada a Competência - (JRJCRK-CARLA RODRIGUES DOS SANTOS)
23/03/2011, 13:37
Localização Interna - (JRJCRK-CARLA RODRIGUES DOS SANTOS)
01/03/2011, 16:08
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCRK-CARLA RODRIGUES DOS SANTOS)
01/03/2011, 16:07
Localização Interna - (JRJCRK-CARLA RODRIGUES DOS SANTOS)
17/01/2011, 18:02
Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)
05/11/2010, 18:31
Localização Interna - (JRJOGL-JOSEMAR AUGUSTO DE LIMA)
01/10/2010, 12:22
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOGL-JOSEMAR AUGUSTO DE LIMA)
01/10/2010, 12:21
Juntada - (JRJOGL-JOSEMAR AUGUSTO DE LIMA)
01/10/2010, 12:20
Devolução de Remessa - (JRJOGL-JOSEMAR AUGUSTO DE LIMA)
01/10/2010, 12:16
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOGL-JOSEMAR AUGUSTO DE LIMA)
24/09/2010, 12:54
Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)
21/09/2010, 13:59
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)
21/09/2010, 13:56
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)
21/09/2010, 13:04
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)
20/09/2010, 15:47
Localização Interna - (JRJCRK-CARLA RODRIGUES DOS SANTOS)
13/09/2010, 15:26
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCRK-CARLA RODRIGUES DOS SANTOS)
13/09/2010, 15:25
Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJCRK-CARLA RODRIGUES DOS SANTOS)
13/09/2010, 15:24
Juntada - (JRJCRK-CARLA RODRIGUES DOS SANTOS)
13/09/2010, 15:23
Localização Interna - (JRJCRK-CARLA RODRIGUES DOS SANTOS)
18/08/2010, 14:54
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCRK-CARLA RODRIGUES DOS SANTOS)
17/08/2010, 19:00
Juntada
10/08/2010, 12:10
Localização Interna - (JRJNOB-NELMA DE OLIVEIRA BONIFACIO)
24/02/2010, 12:54
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNOB-NELMA DE OLIVEIRA BONIFACIO)
24/02/2010, 12:53
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOB-NELMA DE OLIVEIRA BONIFACIO)
24/02/2010, 12:49
Conclusão para Despacho - (JRJNOB-NELMA DE OLIVEIRA BONIFACIO)
12/02/2010, 13:59
Localização Interna - (JRJNOB-NELMA DE OLIVEIRA BONIFACIO)
22/01/2010, 16:45
Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)
11/01/2010, 17:51
Remessa Interna - (JRJCRK-CARLA RODRIGUES DOS SANTOS)
08/01/2010, 16:07
Localização Interna - (JRJOGL-JOSEMAR AUGUSTO DE LIMA)
22/09/2009, 18:51
Remessa Interna para Anotação - (JRJOGL-JOSEMAR AUGUSTO DE LIMA)
22/09/2009, 18:50
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOGL-JOSEMAR AUGUSTO DE LIMA)
22/09/2009, 18:49
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOGL-JOSEMAR AUGUSTO DE LIMA)
15/09/2009, 15:53
Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)
20/07/2009, 14:11
Remessa Interna - (JRJNOD-NADINE OLIVEIRA DE ALMEIDA)
15/07/2009, 18:41
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)
15/07/2009, 15:44
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
24/03/2026, 12:55
DESPACHO/DECISÃO
•
03/10/2025, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
•
04/07/2025, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•
19/05/2025, 19:23
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2025, 19:36
DESPACHO/DECISÃO
•
27/03/2025, 19:21
DESPACHO/DECISÃO
•
16/01/2025, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
•
19/08/2024, 15:29
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2024, 19:00
DESPACHO/DECISÃO
•
29/01/2024, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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PETIÇÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO
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