Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0143953-66.2015.4.02.5153 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0143953-66.2015.4.02.5153 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0143953-66.2015.4.02.5153/RJ EXEQUENTE: V. R. H. GOMES & FILHOS LTDA ADVOGADO(A): TATYANA NAVES (OAB RJ188641) ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) DESPACHO/DECISÃO Requisição Nº: 24510074337 ( Precatório nº 5001551-24.2025.4.02.9388), expedida e enviada em favor de V. R. H. GOMES & FILHOS LTDA e do escritório PIZELLI ADVOGADOS & ASSOCIADOS ( honorários sucumbenciais e contratuais) no evento 197. Intimado a manifestar-se acerca da proposta de parcelamento dos honorários sucumbenciais do evento 189, o INSS concordou com o parcelamento nos propostos pelo executado, com o depósito de 30% do valor da dívida no valor de R$ 43.007,48 (anexado), bem como o prosseguimento do pagamento com as demais parcelas no valor de R$ 5.017,54 (GRU da 1ª parcela anexa), devendo todas serem atualizadas pela taxa SELIC e paga até o dia 30 de todo mês ( evento 199). No evento 200, a empresa TANGERINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS – RESPONSABILIDADE LIMITADA informou que o escritório PIZELLI ADVOGADOS & ASSOCIADOS cedeu-lhe 100% dos honorários sucumbenciais ( R$ 101.244,30) e contratuais ( R$ 202.488,61), requisitados, por meio do Oficio requisitório 24510074337, Precatório nº 5001550 39.2025.4.02.9388. Juntou Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios. Assim, OFICIE-SE, com urgência ao TRF-2, para bloquear a Requisição Nº: 24510074337 ( Precatório nº 5001551-24.2025.4.02.9388). Cadastre-se a empresa TANGERINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS – RESPONSABILIDADE LIMITADA como interessada e cadastre-se o seu patrono no sistema processual. Intime-se o escritório PIZELLI ADVOGADOS & ASSOCIADOS para confirmar a cessão à empresa TANGERINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS – RESPONSABILIDADE LIMITADA. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, deverá depositar de 30% do valor da dívida no valor de R$ 43.007,48 (anexado), bem como proceder ao pagamento das demais parcelas (total de 20) no valor de R$ 5.017,54 (GRU da 1ª parcela anexa), devendo todas serem atualizadas pela taxa SELIC e paga até o dia 30 de todo mês. Efetuado o depósito de 30% do valor da dívida e confirmada a cessão de crédito, suspenda-se o processo pelo prazo de 20 meses.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: V. R. H. GOMES & FILHOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TATYANA NAVES (OAB RJ188641) ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de maio de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0143953-66.2015.4.02.5153/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: V. R. H. GOMES & FILHOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) ADVOGADO(A): TATYANA NAVES (OAB RJ188641) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 18 de março de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Apelação Cível Nº 0143953-66.2015.4.02.5153/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

28/02/2024, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

Juntada de Petição

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5001551-24.2025.4.02.9388/TRF (PIZELLI ADVOGADOS & ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5001550-39.2025.4.02.9388/TRF (V. R. H. GOMES & FILHOS LTDA)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50015503920254029388/TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 250

Juntada de Petição

Todas as movimentações(269)

Todos os documentos(31)