Recurso Especial 5066963-66.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 02

Partes do Processo

BONYPLUS INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ 82.***.***.0001-49

Autor

DJ COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS, CONSULTORIA E SERVICOS - EIRELI

CNPJ 32.***.***.0001-37

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ 42.***.***.0001-37

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/12/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 18:53

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DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-78

TERCEIRO

DJ COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS, CONSULTORIA E SERVICOS - EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1159785/2025

27/11/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1159785/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2025

27/11/2025, 16:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1148775/2025

25/11/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1148775/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2025

25/11/2025, 16:09

Conhecido o recurso de BONYPLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

24/11/2025, 23:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025 Petição Nº 1079039/2025 - RtPaut

24/11/2025, 00:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

19/11/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:35

Indeferido o pedido de BONYPLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA

18/11/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1079039 - RtPaut no REsp 2125689 - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 11:50

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/11/2025, 11:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2024, 20:17

-

•26/02/2024, 20:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2024, 20:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2024, 20:16

-

•26/02/2024, 20:16

-

•26/02/2024, 20:16

-

•26/02/2024, 20:14

-

•26/02/2024, 20:14

-

•26/02/2024, 20:14

-

•26/02/2024, 20:13

-

•26/02/2024, 20:13

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•26/02/2024, 20:13

-

•26/02/2024, 20:13

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