Apelação Cível 5066963-66.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 02

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Partes do Processo

BONYPLUS INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ 82.***.***.0001-49

Autor

DJ COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS, CONSULTORIA E SERVICOS - EIRELI

CNPJ 32.***.***.0001-37

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ 42.***.***.0001-37

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

23/12/2025, 12:37

Recebidos os autos do STJ

23/12/2025, 10:18

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/02/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

19/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/11/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/11/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/11/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 18:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/11/2023, 16:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2025, 10:18

ACÓRDÃO

•23/12/2025, 10:18

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/12/2025, 10:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/11/2023, 16:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/07/2023, 23:07

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:05

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 19:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/03/2023, 17:28

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 18:54

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 09:39

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