Apelação Cível 5072650-24.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

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CNPJ

Reu

J H DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES MANDATO SILVA

OAB/ES 031610·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 314780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

26/11/2024, 12:38

Recebidos os autos do STF

26/11/2024, 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/05/2024, 15:07

Decisão interlocutória

19/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/04/2024, 18:03

Decisão interlocutória

19/04/2024, 18:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 18:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

18/04/2024, 15:31

Juntada de Petição

18/04/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024, 11:04

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

26/11/2024, 12:38

Recebidos os autos do STF

26/11/2024, 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/05/2024, 15:07

Decisão interlocutória

19/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO

•26/11/2024, 12:06

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/11/2024, 12:06

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/04/2024, 18:03

Decisão interlocutória

19/04/2024, 18:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 18:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

18/04/2024, 15:31

Juntada de Petição

18/04/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024, 11:04

Juntada de Petição

23/02/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/02/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/01/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/01/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/01/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/01/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 15:48

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/01/2024, 19:12

Recurso Extraordinário não admitido

23/01/2024, 19:12

Recurso Especial não admitido

23/01/2024, 19:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/01/2024, 19:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/06/2023, 10:54

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

14/06/2023, 19:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

14/06/2023, 19:43

Juntada de Petição

14/06/2023, 15:36

Juntada de Petição

22/05/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/05/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2023, 09:19

Juntada de Petição

18/04/2023, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/04/2023, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 06:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2023, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

10/03/2023, 18:54

Sentença confirmada - por unanimidade

10/03/2023, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/02/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/02/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/02/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/02/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/02/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/02/2023, 10:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 13:00:00</b>

10/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 13:00:00</b>

10/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

09/02/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2023

09/02/2023, 11:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21

09/02/2023, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/02/2023, 10:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

08/02/2023, 20:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

24/10/2022, 20:04

Retirado de pauta

24/10/2022, 20:03

Juntada de Petição

24/10/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:00:00</b>

21/10/2022, 02:00

Juntada de certidão

20/10/2022, 14:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2022

20/10/2022, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9

20/10/2022, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2022, 11:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

13/10/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/05/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/05/2022, 17:45

Distribuído por prevenção - Número: 50099923820194020000/TRF2

16/05/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 12:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/04/2024, 18:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/04/2024, 18:03

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/04/2024, 13:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/01/2024, 19:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/01/2024, 19:12

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 18:54

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 16:00