Cumprimento de sentença 5072650-24.2019.4.02.5101 - TRF2

Publicacao/Comunicacao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072650-24.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: J H DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ADVOGADO(A): CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP314780) EXEQUENTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EXECUTADO: MARIA CRISTIANE BARTASSON EDITAL Nº 510019415612 A(O) Juiz(íza)íza Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, 50726502420194025101, movida por J H DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS e INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, em face de MARIA CRISTIANE BARTASSON. E devido esgotamento das tentativas possíveis e razoáveis para localizar a devedora, é expedido o presente EDITAL, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, na modalidade de INTIMAÇÃO, para que MARIA CRISTIANE BARTASSON, CPF 038.863.686-61, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo do edital, efetue o pagamento das condenações dos honorários de sucumbência. O presente edital será publicado e disponibilizado no caderno judicial do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009, e que o processo tramita de forma eletrônica (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos). Expedido por Edvaldo Conceição Silva, Rio de Janeiro/RJ, 03/06/2026.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072650-24.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: J H DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ADVOGADO(A): CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP314780) DESPACHO/DECISÃO Eventos 209 e 212 - ACOLHO os requerimentos em referência, para, nos termos do artigo 275, § 2º, do CPC, determinar à secretaria do juízo a intimação por EDITAL da executada MARIA CRISTIANE BARTASSON, considerando o esgotamento das tentativas possíveis e razoáveis para localizar a devedora. O prazo para o edital é de 45 dias. Após a publicação, inicia-se o prazo para pagamento voluntário (15 dias) e, em seguida, para impugnação (15 dias), sob pena de multa e honorários (10% + 10%) sobre o valor do débito. Intimem-se. Cumpra-se.

01/06/2026, 00:00

Outras Decisões

29/05/2026, 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2026, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072650-24.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: J H DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ADVOGADO(A): CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP314780) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 203 - 28/04/2026 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

29/04/2026, 00:00

Execução frustrada

14/04/2026, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072650-24.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: J H DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ADVOGADO(A): CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP314780) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 196 - 30/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072650-24.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: J H DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ADVOGADO(A): CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP314780) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM juiza, informe os interessados / exequentes acerca do cumprimento e andamento da carta precatória expedida e enviada.

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 10:07

Mero expediente

04/11/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072650-24.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: J H DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ADVOGADO(A): CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP314780) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 167 - 16/10/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 166 - 16/10/2025 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072650-24.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: J H DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ADVOGADO(A): CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP314780) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 13/10/2025 - Juntada de peças digitalizadas

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072650-24.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: J H DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ADVOGADO(A): CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP314780) DESPACHO/DECISÃO Em face da certidão negativa carreada ao feito em Evento 142, e considerando as manifestações dos exequentes em Eventos 149 e 150, determino a renovação da intimação da executada MARIA CRISTIANE BARTASSON, por carta precatória, a exemplo daquela efetivada em Evento 123, nos endereços fornecidos, autorizada, desde logo, caso frustradas as diligências, a intimação por WhatsApp, conforme dados apresentados, respeitadas as formalidades exigidas. Com o resultado, intimem-se as exequentes para ciência, devendo na oportunidade, postularem pelo que entenderem de direito, a fim de dar efetividade à presente execução. Cumpra-se.

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

07/10/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072650-24.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: J H DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ADVOGADO(A): CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP314780) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 30/09/2025 - Juntada de certidão

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072650-24.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: J H DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ADVOGADO(A): CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP314780) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 28/08/2025 - Comunicação Eletrônica recebida juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072650-24.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: J H DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ADVOGADO(A): CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP314780) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 05/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072650-24.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA CRISTIANE BARTASSON ADVOGADO(A): THALES MANDATO SILVA (OAB ES031610) DESPACHO/DECISÃO Processo em fase de cumprimento de sentença. Cuido de requerimento formulado pela executada, no sentido de postular pelo reconhecimento de direito presumidamente existente quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado junto ao STJ e não manifesto pelo ilustre relator no decisum do AREsp interposto. Alega a executada, que a omissão quanto à análise do pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça implica o deferimento tácito, sobretudo quando não expressamente indeferido por decisão fundamentada, inclusive na instância especial. Entretanto, constato a existência de conexão do presente feito com a ação de nº 0013827-79.2018.4.02.5101, na qual em decisão preclusa transladada para o presente feito (Evento 106), analisou-se e decidiu-se sobre igual requerimento ora em análise, não se justificando no presente momento a rediscussão de questão já decidida pelo juízo nos autos conexos em referência. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado em Evento 92, no sentido do reconhecimento da gratuidade de justiça presumida, tendo em vista que a decisão prolatada nos autos do cumprimento provisório da sentença encontra-se preclusa, não tendo a executada apresentado quaisquer rejeições ao decidido, quando lhe foi oportunizado, revelando-se inoportuno e repetitivo o pleito apresentado neste momento processual. Assim, decidido pela manutenção da exigibilidade da integralidade dos honorários de sucumbência em favo dos exequentes, deverá o executado comprovar o pagamento das condenações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos requerimentos apresentados em Eventos 83 e 85. Com o cumprimento, dê-se vista aos exequentes. Após, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072650-24.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: J H DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ADVOGADO(A): CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP314780) EXECUTADO: MARIA CRISTIANE BARTASSON ADVOGADO(A): RODRIGO CAFFARO (OAB SP195879) DESPACHO/DECISÃO Processo em fase de cumprimento de sentença. Cuido de requerimento formulado pela executada, no sentido de postular pelo reconhecimento de direito presumidamente existente quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado junto ao STJ e não manifesto pelo ilustre relator no decisum do AREsp interposto. Alega a executada, que a omissão quanto à análise do pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça implica o deferimento tácito, sobretudo quando não expressamente indeferido por decisão fundamentada, inclusive na instância especial. Entretanto, constato a existência de conexão do presente feito com a ação de nº 0013827-79.2018.4.02.5101, na qual em decisão preclusa transladada para o presente feito (Evento 106), analisou-se e decidiu-se sobre igual requerimento ora em análise, não se justificando no presente momento a rediscussão de questão já decidida pelo juízo nos autos conexos em referência. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado em Evento 92, no sentido do reconhecimento da gratuidade de justiça presumida, tendo em vista que a decisão prolatada nos autos do cumprimento provisório da sentença encontra-se preclusa, não tendo a executada apresentado quaisquer rejeições ao decidido, quando lhe foi oportunizado, revelando-se inoportuno e repetitivo o pleito apresentado neste momento processual. Assim, decidido pela manutenção da exigibilidade da integralidade dos honorários de sucumbência em favo dos exequentes, deverá o executado comprovar o pagamento das condenações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos requerimentos apresentados em Eventos 83 e 85. Com o cumprimento, dê-se vista aos exequentes. Após, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução.

28/05/2025, 00:00

Mero expediente

27/05/2025, 18:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/03/2025, 12:34

Mero expediente

24/02/2025, 19:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/12/2024, 11:34

Mero expediente

26/11/2024, 13:53

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/11/2024, 13:03

Recebimento

26/11/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA CRISTIANE BARTASSON (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO CAFFARO (OAB SP195879) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: J H DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS (RÉU) ADVOGADO(A): CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP314780) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 09 DE MARÇO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores,(https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo. Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma. Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 6.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03). 6.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 6.3) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 6.4) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 7.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 7.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. Apelação Cível Nº 5072650-24.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA CRISTIANE BARTASSON (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO CAFFARO (OAB SP195879) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: J H DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS (RÉU) ADVOGADO: CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP314780) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2022. Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 17 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 03/11/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma. Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. Apelação Cível Nº 5072650-24.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2022, 15:05

Mero expediente

28/03/2022, 19:01

Petição (Apelação)

03/03/2022, 17:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/01/2022, 22:18

Petição (Embargos de declaração)

27/01/2022, 12:19

Improcedência

15/12/2021, 15:41

Mero expediente

08/03/2021, 19:07

Mero expediente

09/09/2020, 18:16

Mero expediente

22/10/2019, 19:15

Mero expediente

21/10/2019, 17:15

Distribuição (dependência)

17/10/2019, 20:39

—

Advogados / Representantes(7)

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Todas as movimentações(39)