Apelação / Remessa Necessária 5019994-27.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

JOSE ELIAS BRASIL CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DIAS BRASIL

OAB/RJ 170282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

22/05/2024, 08:03

Transitado em Julgado

22/05/2024, 08:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

30/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/04/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 26

05/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/04/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/04/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 09:02

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

26/03/2024, 08:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 07:37

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

22/05/2024, 08:03

Transitado em Julgado

22/05/2024, 08:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

30/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2024, 12:46

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 07:37

29/04/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 26

05/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/04/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/04/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 09:02

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

26/03/2024, 08:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 07:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

26/03/2024, 07:37

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2024, 16:11

Juntada de certidão

01/03/2024, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b>

01/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

29/02/2024, 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 171

29/02/2024, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/02/2024, 15:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

15/02/2024, 19:59

Juntada de Petição

06/02/2024, 12:53

Juntada de Petição

08/11/2022, 16:49

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29

12/07/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/07/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/07/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/07/2022, 15:06

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

06/07/2022, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB15 para GAB29)

06/07/2022, 12:42

Declarado impedimento

06/07/2022, 12:36

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

06/07/2022, 12:36

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 12:04

EXTRATO DE ATA

•21/03/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 12:36