Recurso Especial 0152682-43.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

NORSKAN OFFSHORE LTDA

CNPJ

Autor

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MATHEUS IVO ASSUMPCAO LISBOA

OAB/RJ 236085·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/03/2026, 19:33

Transitado em Julgado em 20/03/2026

24/03/2026, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 37903/2026

20/01/2026, 23:11

Protocolizada Petição 37903/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/01/2026

20/01/2026, 22:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 14:00

Conhecido o recurso de NORSKAN OFFSHORE LTDA e provido em parte

12/12/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 14:24

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/11/2024, 14:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 14:00

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•14/11/2024, 14:21

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•14/11/2024, 14:20

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•14/11/2024, 14:20