Agravo em Recurso Especial 5005961-61.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAGUAI

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA COUFAL RAED

OAB/RJ 158361·CPF·Representa: Autor

NINA MANELA TUCHERMAN

OAB/RJ 140288·CPF·Representa: Autor

LÍCIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 256807·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE OLIVEIRA LANNES

CPF·Representa: Autor

LAVINIA SCHITTINE BEZERRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FLAVIA COUFAL RAED

OAB/RJ 158361·CPF·Representa: Autor

NINA MANELA TUCHERMAN

OAB/RJ 140288·CPF·Representa: Autor

LÍCIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 256807·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE OLIVEIRA LANNES

CPF·Representa: Autor

LAVINIA SCHITTINE BEZERRA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA REBELO COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/08/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:32

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

24/06/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

24/06/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

17/06/2024, 10:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

17/06/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

13/06/2024, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/06/2024, 11:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/05/2024, 18:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/05/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/04/2024, 14:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2024, 18:20

-

•12/04/2024, 14:53

-

•12/04/2024, 14:53

-

•12/04/2024, 14:53

-

•12/04/2024, 14:53

-

•12/04/2024, 14:53

-

•12/04/2024, 14:53

-

•12/04/2024, 14:52

-

•12/04/2024, 14:52

-

•12/04/2024, 14:52

-

•12/04/2024, 14:52

-

•12/04/2024, 14:52

-

•12/04/2024, 14:51

-

•12/04/2024, 14:51