Apelação Cível 5005961-61.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.214.181,42

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAGUAI

CNPJ

Autor

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ

CPF·Representa: Autor

JENIFER DE ALMEIDA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA REBELO COSTA

CPF·Representa: Autor

THIAGO GOMES MORANI

OAB/RJ 171078·CPF·Representa: Autor

RENATA MARCIA MARTINS SOARES GOMES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ

CPF·Representa: Autor

JENIFER DE ALMEIDA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA REBELO COSTA

CPF·Representa: Autor

THIAGO GOMES MORANI

OAB/RJ 171078·CPF·Representa: Autor

RENATA MARCIA MARTINS SOARES GOMES

CPF·Representa: Autor

JOSE ESQUENAZI NETO

OAB/RJ 114029·CPF·Representa: Réu

NINA MANELA TUCHERMAN

OAB/RJ 140288·CPF·Representa: Réu

RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES

CPF·Representa: Réu

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO

OAB/RJ 184111·CPF·Representa: Réu

JULIO MARCELO FERNANDES D AVILA COSTA

OAB/RJ 230900·CPF·Representa: Réu

FLAVIA COUFAL RAED

OAB/RJ 158361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

19/08/2024, 15:52

Recebidos os autos do STJ

18/08/2024, 22:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/04/2024, 14:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2024, 14:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

07/03/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/03/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/02/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/02/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:29

Recurso Especial não admitido

30/01/2024, 18:14

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

19/08/2024, 15:52

Recebidos os autos do STJ

18/08/2024, 22:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/04/2024, 14:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2024, 14:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2024, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:18

11/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

07/03/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/03/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/02/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/02/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:29

Recurso Especial não admitido

30/01/2024, 18:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 18:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/08/2023, 11:04

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

31/07/2023, 16:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

31/07/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/07/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/07/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/06/2023, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

07/06/2023, 12:24

Juntado(a)

07/06/2023, 10:18

Juntado(a)

07/06/2023, 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/05/2023, 22:40

Juntado(a)

16/05/2023, 01:59

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

04/05/2023, 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68

04/05/2023, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2023, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

27/04/2023, 12:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

25/04/2023, 17:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

25/04/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/04/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/03/2023, 20:44

Juntada de certidão

28/03/2023, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/03/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

16/03/2023, 14:14

Juntado(a)

16/03/2023, 12:17

Juntado(a)

16/03/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

15/03/2023, 14:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/03/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

13/03/2023, 23:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

11/03/2023, 12:22

Deliberado em Sessão - Adiado

07/03/2023, 18:30

Juntado(a)

28/02/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/02/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/02/2023, 18:16

Juntada de certidão

28/02/2023, 18:13

Juntada de certidão

28/02/2023, 18:09

Juntada de Petição

27/02/2023, 13:19

Juntado(a)

24/02/2023, 23:34

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 15:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43

10/02/2023, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2023, 14:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

07/02/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

06/02/2023, 15:01

Retirado de pauta

06/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

01/02/2023, 20:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

01/02/2023, 20:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

31/01/2023, 15:55

Deliberado em Sessão - Adiado

31/01/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/01/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/12/2022, 23:59

Juntado(a)

19/12/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/12/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/12/2022, 15:31

Juntada de certidão

19/12/2022, 15:27

Juntada de certidão

19/12/2022, 15:22

Juntada de Petição

19/12/2022, 15:02

Juntada de certidão

07/12/2022, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

05/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022

02/12/2022, 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41

02/12/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/12/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

01/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

26/11/2022, 23:59

Retirado de pauta

24/11/2022, 15:40

Juntado(a)

16/11/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2022, 17:24

Juntada de certidão

16/11/2022, 17:17

Juntada de certidão

16/11/2022, 17:14

Juntada de Petição

16/11/2022, 14:43

Juntado(a)

14/11/2022, 16:35

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

10/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2022

09/11/2022, 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 88

09/11/2022, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2022, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

09/11/2022, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

06/11/2022, 12:12

Juntado(a)

06/11/2022, 12:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

31/10/2022, 09:55

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 00:50

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/03/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 17:44

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 10:18

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 22:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 20:44

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 12:17

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 19:54