Cumprimento de sentença 0021347-90.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

R$ 57.241,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2026, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

01/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

11/02/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015088720264020000/TRF2

04/02/2026, 19:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 184 e 183 Número: 50015088720264020000/TRF2

03/02/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

03/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

02/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 12:00

Determinada a intimação

31/01/2026, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

04/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

19/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

01/04/2026, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

01/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

11/02/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015088720264020000/TRF2

04/02/2026, 19:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 184 e 183 Número: 50015088720264020000/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2026, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 09:28

03/02/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

03/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

02/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 12:00

Determinada a intimação

31/01/2026, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

04/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

19/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173

16/09/2025, 19:18

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

11/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

10/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 09:46

Decisão interlocutória

09/09/2025, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

30/07/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164

29/07/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/07/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/07/2025, 20:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

29/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158

25/07/2025, 16:52

Juntada de Petição

25/07/2025, 15:28

Juntada de Petição

25/07/2025, 12:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156

24/07/2025, 00:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

22/07/2025, 12:42

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

18/07/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

17/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/05/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

27/05/2025, 22:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

27/05/2025, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

27/05/2025, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

27/05/2025, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

27/05/2025, 02:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/05/2025, 13:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

26/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

26/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0021347-90.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDREA ISIS ANGELO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: CILEA ANGELO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Diante da alegação da parte autora no evento 132, oficie-se diretamente ao Departamento de Gestão de Pessoas do Cefet para que, no prazo de 30 dias, encaminhe toda a documentação que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, assim como os elementos necessários à liquidação do julgado, ou planilha de cálculo dos valores que entende como devidos, conforme já determinado no despacho do evento 100. Sem prejuízo, abra-se vista à Procuradoria Federal que representa o Cefet para ciência e providências necessárias junto ao referido órgão administrativo para a vinda de tais informações. Atendido, dê-se vista à exequente para ciência e para requerer o que entender cabível, ressaltando-se que o prosseguimento da execução estará adstrito à sua expressa manifestação, na forma do art. 535 do CPC, sob pena de baixa e arquivamento. VISTOS EM INSPEÇÃO 19 A 23 DE MAIO DE 2025

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0021347-90.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDREA ISIS ANGELO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: CILEA ANGELO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Diante da alegação da parte autora no evento 132, oficie-se diretamente ao Departamento de Gestão de Pessoas do Cefet para que, no prazo de 30 dias, encaminhe toda a documentação que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, assim como os elementos necessários à liquidação do julgado, ou planilha de cálculo dos valores que entende como devidos, conforme já determinado no despacho do evento 100. Sem prejuízo, abra-se vista à Procuradoria Federal que representa o Cefet para ciência e providências necessárias junto ao referido órgão administrativo para a vinda de tais informações. Atendido, dê-se vista à exequente para ciência e para requerer o que entender cabível, ressaltando-se que o prosseguimento da execução estará adstrito à sua expressa manifestação, na forma do art. 535 do CPC, sob pena de baixa e arquivamento. VISTOS EM INSPEÇÃO 19 A 23 DE MAIO DE 2025

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0021347-90.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDREA ISIS ANGELO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: CILEA ANGELO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Diante do silência do executado, dê-se vista à exequente para ciência e para requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento da execução, sob pena de baixa e arquivamento, conforme determinado no despacho no evento 100.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

20/05/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/05/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/05/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:06

Despacho

20/05/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

19/05/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/05/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/05/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/04/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

01/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/03/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:39

Despacho

26/02/2025, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/02/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/01/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/01/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

20/01/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/01/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/11/2024, 06:39

Determinada a intimação

14/11/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/11/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/11/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

13/11/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/11/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:56

Decisão interlocutória

09/10/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/10/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

27/09/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/09/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:07

Despacho

26/09/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 13:53

Juntado(a)

26/09/2024, 13:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 00213479020184025101/TRF2

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANDREA ISIS ANGELO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELADO: CILEA ANGELO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0021347-90.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

28/07/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/07/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/07/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

28/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 20:21

Despacho

26/07/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/07/2022, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/06/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2022, 11:25

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

01/06/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

24/11/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/11/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/11/2021, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2021, 07:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2021, 07:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 07:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/11/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2021, 07:53

Convertido o Julgamento em Diligência

15/10/2021, 17:17

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 18:51

Recebimento

26/02/2021, 17:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Expedição de mandado - 24/11/2020 15:30:55)

24/11/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

14/10/2020, 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

14/10/2020, 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

14/10/2020, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2020, 17:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

14/10/2020, 17:22

Juntada de Petição

14/10/2020, 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

10/10/2020, 14:34

Juntado(a)

08/10/2020, 19:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

04/09/2020, 13:32

Juntado(a)

28/08/2020, 17:51

Juntado(a)

27/07/2020, 14:05

Juntado(a)

23/06/2020, 13:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/04/2020, 15:08

Despacho/Decisão - de Expediente

27/04/2020, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

30/01/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 19:09

Intimação em Secretaria

02/12/2019, 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

02/12/2019, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

19/11/2019, 13:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/11/2019, 18:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/11/2019, 00:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

11/11/2019, 14:49

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

06/11/2019, 18:27

Histórico - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

04/11/2019, 12:04

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

02/10/2018, 17:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

13/09/2018, 11:21

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

13/09/2018, 11:20

Devolução de Remessa - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

13/09/2018, 11:19

Devolução de Remessa - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

13/09/2018, 11:18

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

30/07/2018, 18:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

27/07/2018, 15:41

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

26/07/2018, 15:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

26/07/2018, 15:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

20/07/2018, 18:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

28/05/2018, 12:40

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

28/05/2018, 12:39

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

24/05/2018, 12:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

20/04/2018, 07:09

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

19/04/2018, 15:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

19/04/2018, 15:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZAU-CÉSAR AUGUSTO KALISKI DE OLIVEIRA)

03/04/2018, 18:29

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

26/02/2018, 16:04

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

26/02/2018, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 16:58

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 20:21

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2026, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 16:58

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 20:21

SENTENÇA

•01/06/2022, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 17:17

PETIÇÃO

•14/10/2020, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 15:10

SENTENÇA

•02/10/2018, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2018, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 18:29