Apelação / Remessa Necessária 5128683-63.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCIO COELHO ORDACGI

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Réu

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

02/03/2025, 19:57

Recebidos os autos do STF

01/03/2025, 21:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/09/2023, 13:23

Recurso Extraordinário admitido

19/09/2023, 14:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/09/2023, 14:44

Recurso Especial Admitido

19/09/2023, 14:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/09/2023, 14:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:54

Juntada de certidão

03/05/2023, 09:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/05/2023, 17:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

02/05/2023, 16:00

Juntada de Petição

02/05/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

04/04/2023, 01:01

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

02/03/2025, 19:57

Recebidos os autos do STF

01/03/2025, 21:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/09/2023, 13:23

Recurso Extraordinário admitido

19/09/2023, 14:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO

•01/03/2025, 21:34

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/03/2025, 21:34

19/09/2023, 14:44

Recurso Especial Admitido

19/09/2023, 14:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/09/2023, 14:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:54

Juntada de certidão

03/05/2023, 09:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/05/2023, 17:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

02/05/2023, 16:00

Juntada de Petição

02/05/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

04/04/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/03/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/03/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

16/03/2023, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/03/2023, 18:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/02/2023, 16:05

Juntado(a)

14/02/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/02/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/02/2023, 16:44

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:41

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:37

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:06

Juntada de Petição

13/02/2023, 12:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 15:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93

10/02/2023, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2023, 14:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

10/02/2023, 12:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

31/01/2023, 14:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

31/01/2023, 14:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

26/01/2023, 13:12

Juntada de Petição

26/01/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/01/2023, 15:26

Juntada de certidão

09/01/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/12/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2022, 20:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

09/12/2022, 20:50

Sentença confirmada - por unanimidade

29/11/2022, 22:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

20/11/2022, 23:59

Juntado(a)

11/11/2022, 17:30

Juntada de Petição

11/11/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2022, 20:58

Juntada de certidão

10/11/2022, 20:55

Juntada de certidão

10/11/2022, 20:49

Juntada de Petição

10/11/2022, 17:50

Juntada de certidão

10/11/2022, 12:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

10/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2022

09/11/2022, 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 124

09/11/2022, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2022, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

09/11/2022, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

01/06/2022, 17:18

Juntado(a)

01/06/2022, 17:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

01/06/2022, 12:01

Distribuído por prevenção - Número: 50015074420224020000/TRF2

31/05/2022, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2025, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2025, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2025, 21:34

ACÓRDÃO

•01/03/2025, 21:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•01/03/2025, 21:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/09/2023, 14:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 17:37

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 14:15

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 15:26

ACÓRDÃO

•09/12/2022, 20:50

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 22:37