Apelação / Remessa Necessária 5128683-63.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5128683-63.2021.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

GABINETE 27

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

02/03/2025, 19:57

Recebidos os autos do STF

01/03/2025, 21:33

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JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO COELHO ORDACGI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929•Representa: PASSIVO

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/09/2023, 13:23

Recurso Extraordinário admitido

19/09/2023, 14:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/09/2023, 14:44

Recurso Especial Admitido

19/09/2023, 14:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/09/2023, 14:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:54

Juntada de certidão

03/05/2023, 09:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/05/2023, 17:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

02/05/2023, 16:00

Juntada de Petição

02/05/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

04/04/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO

•01/03/2025, 21:34

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/03/2025, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2025, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2025, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2025, 21:34

ACÓRDÃO

•01/03/2025, 21:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•01/03/2025, 21:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/09/2023, 14:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 17:37

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 14:15

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 15:26

ACÓRDÃO

•09/12/2022, 20:50

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 22:37

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