Apelação / Remessa Necessária 5080626-14.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Reu

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CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

RENAN DUARTE SAMPAIO

OAB/RJ 186979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

29/05/2024, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024

29/05/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/05/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

06/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/04/2024, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/04/2024, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

25/04/2024, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2024, 14:57

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

29/05/2024, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024

29/05/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/05/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 17:00

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 14:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/04/2024, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/04/2024, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

25/04/2024, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2024, 14:57

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>

08/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

06/03/2024, 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 145

06/03/2024, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

06/03/2024, 15:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

01/03/2024, 19:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

21/06/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/06/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

23/05/2023, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/03/2023, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

26/01/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/01/2023, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

21/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/01/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/01/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

09/01/2023, 20:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/12/2022, 20:10

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>

16/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022

15/11/2022, 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 259

15/11/2022, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/11/2022, 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

12/10/2022, 05:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

27/04/2022, 16:16

Retirado de pauta

05/04/2022, 17:40

Juntada de certidão

17/03/2022, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>

17/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 99

15/03/2022, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 16:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

10/03/2022, 19:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

11/01/2022, 13:00

Juntada de certidão

11/01/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/01/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/01/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/01/2022, 12:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

07/01/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 19:58

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 20:32

EXTRATO DE ATA

•19/12/2022, 20:10