Recurso Especial 0011394-14.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 23.738.528,76

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO TEIXEIRA RASSELI

OAB/ES 016840·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA

OAB/RJ 100501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/12/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 16/12/2025

18/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1203267/2025

09/12/2025, 18:21

Protocolizada Petição 1203267/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2025

09/12/2025, 17:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:03

Conhecido o recurso de BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e provido

13/10/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 868612/2025

15/09/2025, 19:11

Protocolizada Petição 868612/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/09/2025

15/09/2025, 18:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 14:46

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

24/02/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/02/2025, 11:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/02/2025, 11:46

Acórdão

•17/02/2025, 11:46

Acórdão

•17/02/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:46

Decisão

•17/02/2025, 11:46

Sentença

•17/02/2025, 11:46

Decisão

•17/02/2025, 11:46

Decisão

•17/02/2025, 11:46

Sentença

•17/02/2025, 11:46

Decisão

•17/02/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:46