Agravo em Recurso Especial 5003722-59.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 342.028,61

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

ERNANI LUNARDI FILHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUNARDI

OAB/ES 028382·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ERNANE LUNARDI FILHO

23/08/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

23/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

29/01/2025, 13:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

29/01/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/01/2025, 09:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/01/2025, 09:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025

29/01/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025

27/01/2025, 21:50

Determinada a distribuição do feito

27/01/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2025, 10:31

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ERNANE LUNARDI FILHO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2025, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/01/2025, 21:50

23/08/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

23/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

29/01/2025, 13:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

29/01/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/01/2025, 09:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/01/2025, 09:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025

29/01/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025

27/01/2025, 21:50

Determinada a distribuição do feito

27/01/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2025, 10:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/01/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/01/2025, 18:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/01/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 18:21

Decisão

•07/01/2025, 18:21

Certidão

•07/01/2025, 18:21

Acórdão

•07/01/2025, 18:21

Acórdão

•07/01/2025, 18:21

Decisão

•07/01/2025, 18:21

Decisão

•07/01/2025, 18:21

Decisão

•07/01/2025, 18:21

Sentença

•07/01/2025, 18:21

Decisão

•07/01/2025, 18:21

Sentença

•07/01/2025, 18:21

Decisão

•07/01/2025, 18:21