Agravo em Recurso Especial 5006184-50.2021.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 219.522,20

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO CARLOS DUARTE FERREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

L D F - PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TATIANE THOME

OAB/SP 223575·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES

OAB/RJ 156792·CPF·Representa: Autor

SAMUEL AZULAY

OAB/RJ 186324·CPF·Representa: Autor

MOISE EPHRAIM AZULAY

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA

OAB/SP 133149·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOAO CARLOS DUARTE FERREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

L D F - PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA

CPF

TERCEIRO

MAURO DONATI

CPF

TERCEIRO

PEDRO GELSI JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 19:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/04/2026, 13:36

Documentos

Certidão

•09/04/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:36

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/04/2026, 13:36

Decisão

•09/04/2026, 13:36

Decisão

•09/04/2026, 13:36

Acórdão

•09/04/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:36

Acórdão

•09/04/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 13:36

Decisão

•09/04/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:36

Decisão

•09/04/2026, 13:36

Decisão

•09/04/2026, 13:36

Decisão

•09/04/2026, 13:36

Todos os documentos(23)

Certidão

•09/04/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:36

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/04/2026, 13:36

Decisão

•09/04/2026, 13:36

Decisão

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Acórdão

•09/04/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:36

Acórdão

•09/04/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 13:36

Decisão

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Ato Ordinatório

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Decisão

•09/04/2026, 13:36

Decisão

•09/04/2026, 13:36

Decisão

•09/04/2026, 13:36

Decisão

•09/04/2026, 13:36

Sentença

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Decisão

•09/04/2026, 13:36

Decisão

•09/04/2026, 13:36

Decisão

•09/04/2026, 13:36

Decisão

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Acórdão

•09/04/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:36