Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0505086-76.2007.4.02.5101 - TRF2

Baixa Definitiva

26/09/2024, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

25/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:56

Determinada a intimação

03/09/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/07/2024, 15:01

Expedição de ofício

19/07/2024, 13:32

Decisão interlocutória

17/07/2024, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 18:18

Juntada de Petição

15/07/2024, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008605-98.2024.4.02.9445/TRF (OSORIO & FERNANDES ADVOGADOS)

31/05/2024, 03:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510016479 processada no TRF2 com o no. 50086059820244029445/TRF (OSORIO & FERNANDES ADVOGADOS)

05/04/2024, 06:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2024, 18:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510016479

03/04/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

27/03/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

27/03/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

25/03/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

25/03/2024, 10:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BETTY GOFT - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/03/2024, 13:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIO HAUSER - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/03/2024, 13:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/03/2024, 13:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510016479

21/03/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2024, 12:58

Decisão interlocutória

11/03/2024, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 15:19

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/02/2024, 18:25

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/02/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

21/11/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

21/11/2023, 12:42

Determinada a intimação

17/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267, 268 e 269

15/08/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

14/08/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268 e 269

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

26/07/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

26/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 01:19

Determinada a intimação

25/07/2023, 01:19

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 17:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 05050867620074025101

04/05/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BETTY GOFT (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) APELADO: AUGUSTO CESAR FERNANDES MANO ADVOGADO(A): FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ092949) APELADO: MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) APELADO: MARIO HAUSER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 06ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 07 de março de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0505086-76.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIOEF02 -> TRF2

23/03/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

16/03/2022, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:33

Juntada de certidão

11/02/2022, 18:28

Determinada a intimação

10/02/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 15:55

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 05050867620074025101

14/01/2022, 19:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

24/08/2021, 19:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249, 250 e 251

21/08/2021, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249, 250 e 251

29/07/2021, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2021, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2021, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2021, 13:54

Determinada a intimação

23/07/2021, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

22/07/2021, 09:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239, 240 e 241

16/07/2021, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

02/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240 e 241

24/06/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 20:24

Decisão interlocutória

22/06/2021, 20:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 227

02/03/2021, 03:32

Juntada de Petição

26/02/2021, 12:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2021, 08:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 05:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 227

31/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

28/01/2021, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 228

28/01/2021, 11:12

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2021, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/01/2021, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/01/2021, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/01/2021, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/01/2021, 15:35

Sentença com Resolução de Mérito - Conciliação/Transação Homologada

21/01/2021, 15:35

Autos com Juiz para Sentença

21/01/2021, 15:33

Despacho

21/01/2021, 15:32

Juntada de Petição

28/01/2020, 12:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

18/12/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 217

01/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2019, 17:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/10/2019, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2019, 16:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/10/2019, 16:53

Juntada de Petição

18/10/2019, 19:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/08/2019, 23:35

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

04/12/2017, 12:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

10/11/2017, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

10/11/2017, 15:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

07/11/2017, 15:15

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

29/09/2017, 14:15

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

29/09/2017, 14:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

29/09/2017, 14:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

05/09/2017, 15:18

Certidão - Anotação - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

05/09/2017, 15:12

Juntada

31/08/2017, 15:22

Juntada

31/08/2017, 15:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

28/08/2017, 13:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

17/08/2017, 13:11

Localização Interna - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

17/08/2017, 13:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

10/08/2017, 14:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

01/08/2017, 13:38

Reativação de Suspensão - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

01/08/2017, 13:37

Localização Interna - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

31/07/2017, 13:35

Juntada

06/07/2017, 13:16

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

17/04/2017, 14:05

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

17/04/2017, 14:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

17/04/2017, 11:16

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

17/04/2017, 11:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

10/04/2017, 14:23

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

14/12/2016, 13:35

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

14/12/2016, 13:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

14/12/2016, 13:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

02/12/2016, 11:30

Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

02/12/2016, 11:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

18/11/2016, 11:33

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

18/11/2016, 11:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

11/11/2016, 12:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

28/10/2016, 20:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

26/10/2016, 13:31

Juntada

18/07/2014, 12:54

Juntada

18/07/2014, 12:54

Juntada

18/07/2014, 12:54

Juntada

18/07/2014, 12:54

Juntada

18/07/2014, 12:54

Juntada

18/07/2014, 12:53

Juntada

18/07/2014, 12:53

Juntada

18/07/2014, 12:53

Juntada

18/07/2014, 12:53

Juntada

18/07/2014, 12:53

Juntada

18/07/2014, 12:52

Juntada

18/07/2014, 12:52

Juntada

18/07/2014, 12:52

Juntada

18/07/2014, 12:52

Juntada

18/07/2014, 12:52

Juntada

18/07/2014, 12:52

Juntada

18/07/2014, 12:51

Juntada

18/07/2014, 12:51

Juntada

18/07/2014, 12:51

Juntada

18/07/2014, 12:51

Juntada

18/07/2014, 12:51

Juntada

18/07/2014, 12:51

Juntada

18/07/2014, 12:50

Juntada

18/07/2014, 12:50

Juntada

18/07/2014, 12:50

Juntada

18/07/2014, 12:50

Juntada

18/07/2014, 12:50

Juntada

18/07/2014, 12:49

Juntada

18/07/2014, 12:49

Localização Interna - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

30/06/2014, 11:51

Juntada

30/06/2014, 11:42

Juntada

30/06/2014, 11:38

Juntada

30/06/2014, 11:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

11/10/2013, 16:09

Juntada

10/10/2013, 16:01

Juntada

10/10/2013, 16:01

Juntada

10/10/2013, 16:01

Juntada

10/10/2013, 16:01

Juntada

10/10/2013, 16:01

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

30/09/2013, 16:03

Edital Livre - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

25/09/2013, 18:28

Localização Interna - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

18/09/2013, 15:19

Localização Interna - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

27/08/2013, 15:33

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

27/08/2013, 15:32

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

27/08/2013, 15:31

Localização Interna - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

15/08/2013, 15:37

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

05/08/2013, 16:33

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

01/08/2013, 14:27

Localização Interna - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

31/07/2013, 14:16

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

31/07/2013, 14:12

Localização Interna - (JRJRUW-RODRIGO CANELLA SOARES)

31/07/2013, 13:16

Localização Interna - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

29/07/2013, 14:36

Localização Interna - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

07/06/2013, 14:57

Localização Interna - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

19/03/2013, 16:47

Localização Interna - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

21/02/2013, 15:47

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade acolhida - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

07/02/2013, 16:04

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

02/10/2012, 11:35

Juntada - (JRJVPX-VANESSA PEÇANHA ALVES)

28/09/2012, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJUCG-LUIS CARLOS GOULART)

24/09/2012, 16:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFGW-FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA)

31/08/2012, 16:46

Localização Interna - (JRJFGW-FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA)

31/08/2012, 15:57

Juntada - (JRJFGW-FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA)

31/08/2012, 15:48

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

16/08/2012, 11:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

13/08/2012, 19:58

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

25/07/2012, 10:28

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

25/07/2012, 10:05

Localização Interna - (JRJVPX-VANESSA PEÇANHA ALVES)

31/05/2012, 11:38

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

09/03/2012, 12:22

Juntada - (JRJUCG-LUIS CARLOS GOULART)

09/02/2012, 15:53

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

17/11/2011, 16:50

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

22/08/2011, 18:24

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

19/07/2011, 11:12

Localização Interna - (JRJEDX-ELAINE DUARTE DA SILVA)

17/03/2011, 12:22

Conclusão para Despacho - (JRJEDX-ELAINE DUARTE DA SILVA)

17/03/2011, 12:08

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

21/02/2011, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

21/02/2011, 17:28

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

09/02/2011, 13:28

Devolução de Remessa - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

08/02/2011, 13:27

Juntada - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

19/01/2011, 13:00

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

21/10/2010, 16:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

21/10/2010, 16:35

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

21/09/2010, 14:15

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

26/07/2010, 12:13

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

23/07/2010, 12:31

Remessa Interna para Anotação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

22/07/2010, 13:47

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

16/07/2010, 15:31

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

06/07/2010, 14:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

06/07/2010, 14:21

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

30/06/2010, 16:53

Juntada - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

29/06/2010, 16:57

Localização Interna - (JRJGMS-GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS)

23/06/2010, 16:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGMS-GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS)

23/06/2010, 14:28

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

21/06/2010, 12:34

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

21/06/2010, 12:33

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

21/06/2010, 12:32

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

04/06/2010, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

31/05/2010, 00:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

03/05/2010, 13:54

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

16/04/2010, 14:39

Juntada - (JRJBMZ-BRUNA MARÇAL DE SOUZA)

12/04/2010, 13:47

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

23/02/2010, 11:37

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

22/02/2010, 10:22

Remessa Interna para Anotação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

18/02/2010, 14:00

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

08/02/2010, 15:02

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

29/01/2010, 10:59

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

29/01/2010, 10:52

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

18/01/2010, 11:22

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

15/01/2010, 20:14

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

12/01/2010, 17:18

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

11/12/2009, 17:08

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

04/12/2009, 15:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

04/12/2009, 15:43

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

30/11/2009, 13:23

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

30/11/2009, 13:22

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

27/11/2009, 19:04

Localização Interna - (JRJLQS-CARLOS HENRIQUE LIMA DE SA)

06/10/2009, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJLQS-CARLOS HENRIQUE LIMA DE SA)

06/10/2009, 15:00

Certidão - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

30/09/2009, 12:50

Certidão - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

27/08/2009, 14:22

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

24/04/2009, 16:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

24/04/2009, 15:56

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

20/04/2009, 13:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

20/04/2009, 13:04

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

07/04/2009, 17:01

Juntada - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

07/04/2009, 16:59

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

03/04/2009, 14:30

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

05/02/2009, 13:23

Localização Interna - (JRJTKD-THALITA KAREM LOSS DIAS)

16/09/2008, 11:20

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

21/08/2008, 11:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

21/08/2008, 11:36

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

31/07/2008, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

31/07/2008, 14:57

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

16/07/2008, 16:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

16/07/2008, 15:58

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

11/07/2008, 15:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

11/07/2008, 15:04

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

27/06/2008, 17:06

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

26/06/2008, 19:20

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

26/06/2008, 19:19

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

26/06/2008, 19:18

Localização Interna - (JRJTKD-THALITA KAREM LOSS DIAS)

26/06/2008, 12:20

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

18/02/2008, 14:47

Localização Interna - (JRJGMS-GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS)

18/02/2008, 12:21

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

18/02/2008, 10:25

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

12/02/2008, 17:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

12/02/2008, 17:07

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

12/02/2008, 16:33

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

31/01/2008, 16:06

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

11/01/2008, 17:24

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

09/01/2008, 12:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

09/01/2008, 11:31

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

02/01/2008, 16:36

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

06/12/2007, 14:56

Conclusão para Despacho - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

06/12/2007, 13:55

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

19/11/2007, 11:56

Juntada - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

19/11/2007, 11:55

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

14/11/2007, 15:02

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

23/08/2007, 10:39

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

20/08/2007, 11:07

Juntada - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

20/08/2007, 11:05

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

07/08/2007, 16:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

30/07/2007, 12:46

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

25/07/2007, 12:52

Juntada - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

19/07/2007, 18:10

Juntada - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

19/07/2007, 18:09

Juntada - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

19/07/2007, 18:08

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

19/07/2007, 18:04

Conclusão para Despacho - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

19/07/2007, 18:03

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

18/07/2007, 14:18

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

18/07/2007, 14:15

Juntada - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

18/07/2007, 14:03

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

08/06/2007, 16:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

08/06/2007, 12:31

Conclusão para Despacho - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

08/06/2007, 12:10

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

25/05/2007, 14:56

Remessa Interna - (JRJDIL-EDILEUZA PIMENTA DE LIMA)

23/05/2007, 17:38

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)

23/05/2007, 15:42

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de ofício

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008605-98.2024.4.02.9445/TRF (OSORIO & FERNANDES ADVOGADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510016479 processada no TRF2 com o no. 50086059820244029445/TRF (OSORIO & FERNANDES ADVOGADOS)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510016479

Todas as movimentações(310)

Todos os documentos(18)