Apelação / Remessa Necessária 5014361-98.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Contratos Internacionais
DIREITO INTERNACIONAL
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Órgão julgador
Gabinete 31
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
MULTISEAS AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY
CPF
024.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
CRISTINA WADNER D'ANTONIO
OAB/SP 164983
·
CPF
158.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
26/04/2024, 10:39
Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024
26/04/2024, 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/04/2024, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/04/2024, 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/04/2024, 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/04/2024, 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/04/2024, 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2024, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2024, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2024, 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
04/04/2024, 15:35
Sentença confirmada - por unanimidade
04/04/2024, 13:10
Juntado(a)
19/03/2024, 19:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b>
11/03/2024, 02:00
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Todas as movimentações
(26)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
26/04/2024, 10:39
Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024
26/04/2024, 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/04/2024, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/04/2024, 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/04/2024, 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/04/2024, 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/04/2024, 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2024, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2024, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2024, 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
04/04/2024, 15:35
Sentença confirmada - por unanimidade
04/04/2024, 13:10
Juntado(a)
19/03/2024, 19:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b>
11/03/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
06/03/2024, 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 73
06/03/2024, 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
06/03/2024, 14:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
26/02/2024, 16:25
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
02/05/2022, 15:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
13/09/2021, 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
13/09/2021, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/08/2021, 16:38
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP
27/08/2021, 17:33
Distribuído por sorteio
27/08/2021, 13:07
Documentos
ACÓRDÃO
•
04/04/2024, 15:35
EXTRATO DE ATA
•
04/04/2024, 13:10
ATO ORDINATÓRIO
•
27/08/2021, 17:33