Recurso Especial 0070678-41.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 31

Partes do Processo

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Reu

LELIO RODRIGUES FARIA SARRETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FRANCA SANTOS LIMA BARROS

OAB/RJ 151974·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK

OAB/RJ 179347·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA

OAB/RJ 210438·CPF·Representa: Autor

DANIEL CORREA CARDOSO COELHO

OAB/RJ 095891·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/02/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 21/02/2025

26/02/2025, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 18:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e não-provido ou denegada

16/12/2024, 18:00

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 29612 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação do polo passivo, tendo em vista petição de fls. e-STJ 925/934.

16/09/2024, 16:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

11/09/2024, 12:05

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

11/09/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/09/2024, 10:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2024, 18:00

Acórdão

•10/09/2024, 10:13

Decisão

•10/09/2024, 10:13

Decisão

•10/09/2024, 10:13

Decisão

•10/09/2024, 10:13

Decisão

•10/09/2024, 10:13

Decisão

•10/09/2024, 10:13

Decisão

•10/09/2024, 10:13

Certidão

•10/09/2024, 10:12

Sentença

•10/09/2024, 10:12

Decisão

•10/09/2024, 10:12

Decisão

•10/09/2024, 10:12

Certidão

•10/09/2024, 10:12

Acórdão

•10/09/2024, 10:12

Decisão

•10/09/2024, 10:12

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2024, 18:00

Acórdão

•10/09/2024, 10:13

Decisão

•10/09/2024, 10:13

Decisão

•10/09/2024, 10:13

Decisão

•10/09/2024, 10:13

Decisão

•10/09/2024, 10:13

Decisão

•10/09/2024, 10:13

Decisão

•10/09/2024, 10:13

Certidão

•10/09/2024, 10:12

Sentença

•10/09/2024, 10:12

Decisão

•10/09/2024, 10:12

Decisão

•10/09/2024, 10:12

Certidão

•10/09/2024, 10:12

Acórdão

•10/09/2024, 10:12

Decisão

•10/09/2024, 10:12

Decisão

•10/09/2024, 10:12

Decisão

•10/09/2024, 10:12