Apelação Cível 5003240-52.2019.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

JOSE ALBERTO ARARIBA DRAGO

CPF

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LINHARES BARROS DE PAIVA

OAB/RJ 169276·CPF·Representa: Autor

LUCIANO REGIS DA COSTA

OAB/RJ 232714·CPF·Representa: Autor

DANIELA FERREIRA MATOS

OAB/SP 381968·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

09/05/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

09/05/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

09/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/04/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/04/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/04/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 10:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

04/04/2024, 15:36

Sentença confirmada - por unanimidade

04/04/2024, 13:10

Juntado(a)

19/03/2024, 19:05

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado

09/05/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

09/05/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

09/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 15:36

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 13:10

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/04/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/04/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/04/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 10:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

04/04/2024, 15:36

Sentença confirmada - por unanimidade

04/04/2024, 13:10

Juntado(a)

19/03/2024, 19:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b>

11/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

06/03/2024, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 145

06/03/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/03/2024, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

26/02/2024, 16:25

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

03/08/2021, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

03/08/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 13:30

Despacho

14/07/2021, 02:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

14/07/2021, 02:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

09/07/2021, 11:58

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

08/07/2021, 19:59

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 02:27