Apelação Cível 5032221-49.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.546,21

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

PAULO MILLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

27/04/2023, 09:55

Transitado em Julgado

27/04/2023, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

24/02/2023, 18:23

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2023, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 270

16/12/2022, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

16/12/2022, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2022, 11:43

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

27/10/2022, 18:43

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

27/04/2023, 09:55

Transitado em Julgado

27/04/2023, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 18:23

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:23

27/02/2023, 08:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

24/02/2023, 18:23

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2023, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 270

16/12/2022, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

16/12/2022, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2022, 11:43

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

27/10/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/10/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:20

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/09/2022, 13:19

Despacho

29/09/2022, 23:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

29/09/2022, 23:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

14/06/2021, 10:54

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

14/06/2021, 10:39

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 23:52