Procedimento Comum Cível 0023833-15.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 212, 213

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/05/2026, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

12/05/2026, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 206

07/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 206

06/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:55

Despacho

05/05/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

30/04/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

27/04/2026, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199

27/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199

24/04/2026, 02:07

Todas as movimentações(217)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 212, 213

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/05/2026, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:55

12/05/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

12/05/2026, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 206

07/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 206

06/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:55

Despacho

05/05/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

30/04/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

27/04/2026, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199

27/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199

24/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 19:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/04/2026, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

02/03/2026, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 192

23/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 192

20/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 18:05

Determinada a intimação

19/02/2026, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

13/02/2026, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

02/02/2026, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

22/01/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

21/01/2026, 02:54

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

15/01/2026, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 21:39

Decisão interlocutória

15/01/2026, 21:39

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

08/01/2026, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

28/10/2025, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

21/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

20/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 19:03

Determinada a intimação

17/10/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

17/10/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

03/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

02/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

30/09/2025, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 166

26/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 166

25/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 19:37

Determinada a intimação

24/09/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/09/2025, 21:47

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

25/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

24/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:51

Determinada a intimação

23/07/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/06/2025, 23:08

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

13/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

12/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0023833-15.1999.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE LUIZ STORANI ADVOGADO(A): JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (OAB RJ050687) ADVOGADO(A): GERSON PAULINO DA SILVA (OAB RJ090338) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 21:14

Determinada a intimação

11/06/2025, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2025, 15:32

Juntada de Petição

09/05/2025, 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

04/05/2025, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2025, 08:15

Despacho

28/04/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 12:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

28/04/2025, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

15/04/2025, 07:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

09/04/2025, 17:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 101

09/04/2025, 16:38

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 137

09/04/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/04/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/04/2025, 09:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

04/04/2025, 06:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/04/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/04/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/04/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 20:25

Determinada a intimação

02/04/2025, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 15:27

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO02S para RJRIO32F)

28/02/2025, 11:03

Despacho

26/02/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 21:39

Juntada de certidão

25/02/2025, 21:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/02/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/02/2025, 12:23

Despacho

13/02/2025, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 06:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

23/01/2025, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/01/2025, 18:00

Despacho

13/01/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 15:29

Despacho

06/12/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2024, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/11/2024, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/11/2024, 06:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 13:21

Despacho

05/11/2024, 09:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/11/2024, 06:40

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 06:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

04/10/2024, 09:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/10/2024, 13:50

Despacho

30/09/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/09/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:06

Despacho

13/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/09/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/09/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:22

Despacho

09/09/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 17:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 00238331519994025101/TRF2

06/09/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) PROCURADOR(A): ANTONIO NELSON MORI PROCURADOR(A): TIAGO VIEIRA ANDRADE PROCURADOR(A): EWERTON MARTINS DOS SANTOS PROCURADOR(A): JOSE LEONARDO AGUIAR PROCURADOR(A): ROBERTA SANGENETTO FERNANDES APELADO: JOSE LUIZ STORANI ADVOGADO(A): JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (OAB RJ050687) ADVOGADO(A): GERSON PAULINO DA SILVA (OAB RJ090338) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 24 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0023833-15.1999.4.02.5101/RJ (Aditamento: 246) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) PROCURADOR(A): ANTONIO NELSON MORI PROCURADOR(A): TIAGO VIEIRA ANDRADE PROCURADOR(A): EWERTON MARTINS DOS SANTOS PROCURADOR(A): JOSE LEONARDO AGUIAR PROCURADOR(A): ROBERTA SANGENETTO FERNANDES APELADO: JOSE LUIZ STORANI ADVOGADO(A): JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (OAB RJ050687) ADVOGADO(A): GERSON PAULINO DA SILVA (OAB RJ090338) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0023833-15.1999.4.02.5101/RJ (Pauta: 295) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

11/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

07/03/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

07/03/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/02/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:08

Despacho

16/02/2023, 17:08

Juntada de Petição

13/02/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 17:00

Juntada de certidão

09/02/2023, 13:24

Juntada de íntegra do processo

09/02/2023, 13:24

Devolução de Remessa - 2023005314

09/02/2023, 13:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/07/2021, 16:16

Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

16/07/2021, 16:16

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

15/12/2004, 09:49

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

09/12/2004, 14:57

Juntada - (JRJRRV-ROGERIO RESENDE DA SILVA)

06/12/2004, 16:46

Localização Interna - (JRJKSL-KATIA SIMOES LACERDA)

17/11/2004, 19:25

Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

08/11/2004, 18:28

Localização Interna - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

18/10/2004, 10:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

18/10/2004, 10:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

13/10/2004, 13:46

Juntada - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

13/10/2004, 13:45

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

01/10/2004, 10:53

Conclusão para Despacho - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

01/10/2004, 10:52

Devolução de Remessa - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

01/10/2004, 10:51

Localização Interna - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

29/09/2004, 18:23

Juntada - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

29/09/2004, 18:10

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

10/09/2004, 14:39

Localização Interna - (JRJRQG-ROSANA DE QUEIROZ LIMA GUERRA)

12/08/2004, 17:09

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJTSV-TAMARA SANTANA SILVA)

12/08/2004, 15:54

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLMM-LARA MAIA MARINHO)

09/08/2004, 14:00

Localização Interna - (JRJLMM-LARA MAIA MARINHO)

06/08/2004, 18:20

Localização Interna - (JRJMEB-MARIA EUNICE BARBOSA DA SILVA)

08/07/2004, 03:00

Conclusão para Sentença - (JRJCPF-CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ)

14/08/2003, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

31/07/2003, 21:34

Juntada - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

31/07/2003, 14:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

04/07/2003, 21:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

24/06/2003, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

08/04/2003, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

08/04/2003, 21:30

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

08/04/2003, 16:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

20/03/2003, 21:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

12/03/2003, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJAPS-ALVANIR PEREIRA DOS SANTOS)

15/10/2002, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJAPS-ALVANIR PEREIRA DOS SANTOS)

10/10/2002, 21:26

Juntada - (JRJAPS-ALVANIR PEREIRA DOS SANTOS)

10/10/2002, 17:14

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

23/09/2002, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

18/09/2002, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

13/12/2001, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

12/12/2001, 21:22

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

12/12/2001, 19:03

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

12/12/2001, 19:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

14/11/2001, 21:21

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

14/11/2001, 21:20

Conclusão para Decisão - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

14/11/2001, 21:19

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/11/2001, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

13/11/2001, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

12/11/2001, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

06/11/2001, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

05/11/2001, 00:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLCF-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

23/10/2001, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJAFP-ANTONIO FELIPE PINTO)

12/09/2001, 21:17

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

06/03/2001, 20:40

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

06/03/2001, 20:39

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

23/02/2001, 21:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

07/02/2001, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

01/02/2001, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

20/09/2000, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

19/09/2000, 21:12

Juntada - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

19/09/2000, 19:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

04/09/2000, 21:11

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (INDEFINIDO-indefinido)

16/08/2000, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (INDEFINIDO-indefinido)

16/08/2000, 21:09

Remessa Interna - (INDEFINIDO-indefinido)

16/08/2000, 21:08

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

16/08/2000, 12:06

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

16/08/2000, 12:05

Remessa Interna para Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJAMD-ANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA)

15/06/2000, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (INDEFINIDO-indefinido)

16/05/2000, 21:06

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

15/05/2000, 21:05

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

15/05/2000, 17:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCGG-CRISTIANE ALVES GOMES)

28/03/2000, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJCGG-CRISTIANE ALVES GOMES)

09/03/2000, 21:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

22/02/2000, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

27/10/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

22/10/1999, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPVA-PATRICIA VIGNOLO ALVES)

18/10/1999, 15:15

Anexo

•27/04/2026, 13:08

DECISÃO STJ/STF

•27/04/2026, 13:08

DECISÃO STJ/STF

•27/04/2026, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 12:09

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:55

Anexo

•27/04/2026, 13:08

DECISÃO STJ/STF

•27/04/2026, 13:08

DECISÃO STJ/STF

•27/04/2026, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 17:08

DECISÃO STJ/STF

•13/02/2023, 11:00

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/02/2023, 11:00

PROCESSO JUDICIAL

•09/02/2023, 13:24