Cumprimento de sentença 0123764-92.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

JULIA ESPERANZA CASTRO ANAYA

CPF

Autor

INEP- INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

Reu

INEP- INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

23/11/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/11/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/11/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/11/2024, 17:34

Expedição de ofício

05/11/2024, 14:05

Despacho

30/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/10/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 12:11

Despacho

14/10/2024, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 14:20

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

25/11/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

23/11/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 08:36

06/11/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/11/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/11/2024, 17:34

Expedição de ofício

05/11/2024, 14:05

Despacho

30/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/10/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 12:11

Despacho

14/10/2024, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/10/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/10/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/10/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/10/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5020630-46.2024.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

29/09/2024, 03:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

14/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/08/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/08/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:09

Juntado(a)

27/08/2024, 16:08

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510043022 processada no TRF2 com o no. 50206304620244029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

27/08/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510043022

13/08/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/08/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/07/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/07/2024, 09:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510043022

24/07/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2024, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/07/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/07/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/07/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 15:31

Despacho

20/07/2024, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

19/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/07/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 17:25

Despacho

24/06/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 14:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 01237649220164025101/TRF2

20/06/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIA ESPERANZA CASTRO ANAYA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) APELADO: INEP- INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 20 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0123764-92.2016.4.02.5101/RJ (Aditamento: 325) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

12/03/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12F para RJRIO20F)

11/09/2023, 16:08

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/09/2023, 16:02

Alterado o assunto processual - De: Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas - Para: Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma

27/04/2022, 18:08

Alterado o assunto processual - De: Acessibilidade - Para: Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas

27/04/2022, 15:24

Alterado o assunto processual - De: Ensino Superior - Para: Acessibilidade

27/04/2022, 15:21

Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

25/11/2019, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

15/11/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

28/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

07/09/2019, 03:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

15/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 18:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

16/07/2019, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/05/2019 até 29/05/2019

25/05/2019, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 29/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2019/00349( mudança da Vara para o 5° andar)

25/05/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

18/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 16:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

26/03/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

24/02/2019, 23:59

Juntada de Petição

19/02/2019, 10:34

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

14/02/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 16:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INEP- INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - EXCLUÍDA

14/02/2019, 10:56

Autos com Juiz para Sentença

14/02/2019, 10:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/12/2018, 19:42

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVLO-VANUSA LINS DE MELLO)

22/10/2018, 16:13

Autos com Juiz para Decisão - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

25/09/2018, 12:05

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

25/09/2018, 12:04

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

19/09/2018, 17:40

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/09/2018, 15:42

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

11/09/2018, 15:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

11/09/2018, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

11/09/2018, 15:50

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

03/09/2018, 10:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

17/08/2018, 12:28

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

14/08/2018, 17:53

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

14/08/2018, 16:20

Remessa Interna - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

13/08/2018, 15:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

10/08/2018, 19:11

Remessa Interna - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

10/08/2018, 18:55

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

10/08/2018, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

10/08/2018, 16:19

Autos com Juiz para Despacho - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

28/06/2018, 15:51

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

28/06/2018, 15:50

Juntada - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

28/06/2018, 12:29

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

26/06/2018, 18:54

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

26/06/2018, 18:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

26/06/2018, 18:52

Certidão - Trânsito em Julgado - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

26/06/2018, 18:47

Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

26/06/2018, 18:45

Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

26/06/2018, 18:44

Certidão - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

26/04/2018, 13:08

Certidão - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

20/04/2018, 13:16

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

16/04/2018, 13:20

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

16/04/2018, 13:18

Remessa Interna - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

11/04/2018, 15:12

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

06/11/2017, 12:50

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

20/04/2017, 15:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

19/04/2017, 18:11

Certidão - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

06/04/2017, 12:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

22/03/2017, 17:23

Devolução de Remessa - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

16/03/2017, 17:19

Certidão - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

23/01/2017, 17:23

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

10/01/2017, 12:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJECK-EDNA CARVALHO KLEEMANN)

07/01/2017, 04:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

17/11/2016, 18:02

Certidão - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

25/10/2016, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

25/10/2016, 15:49

Devolução de Remessa - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

19/10/2016, 14:20

Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

20/09/2016, 12:35

Certidão - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

19/09/2016, 12:29

Certidão - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

19/09/2016, 12:27

Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

09/09/2016, 17:13

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Ciência - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

09/09/2016, 17:12

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

09/09/2016, 12:14

Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

09/09/2016, 12:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

09/09/2016, 11:51

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

08/09/2016, 17:40

Certidão - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

08/09/2016, 17:32

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

08/09/2016, 15:48

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

08/09/2016, 15:43

SENTENÇA

•09/10/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2024, 12:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 17:05

SENTENÇA

•14/02/2019, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2018, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2018, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2018, 18:52

SENTENÇA

•20/04/2017, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2017, 17:23

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 08:36

SENTENÇA

•09/10/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2024, 12:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 17:05

SENTENÇA

•14/02/2019, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2018, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2018, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2018, 18:52

SENTENÇA

•20/04/2017, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2017, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2016, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2016, 17:40